Redefinição dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos para cirurgia e o seu impacto nas listas de espera cirúrgicas: o caso da região Centro

Abstract

O presente relatório de estágio surge no seguimento do Estágio Curricular realizado na Administração Regional de Saúde do Centro, IP, mais concretamente na Unidade Regional de Gestão do Acesso, responsável pela monitorização do acesso aos cuidados de saúde da região Centro. A principal motivação deste relatório surge da recente política de saúde, implementada no início do ano 2018, que consiste na redefinição dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos para todo o tipo de prestações de saúde sem carácter de urgência. A principal alteração incide na redução significativa destes tempos para cirurgias programadas de patologia geral e prioridade normal, de modo a permitir um acesso aos cuidados cirúrgicos mais atempado e não comprometer a situação clínica do utente. Contudo, com esta redução de prazos, as notas de transferência e vales de cirurgia passam a ser emitidos também em prazos mais curtos o que pode motivar um aumento da sua recusa por parte dos utentes, contrariando a finalidade da política de saúde. Assim, o objetivo deste estudo prende-se na análise das listas de espera cirúrgicas, na região Centro. Especificamente, com a aplicação de uma metodologia quantitativa, os objetivos são analisar a evolução de notas de transferências e vales de cirurgia emitidos e recusados para o período compreendido entre o 3.º trimestre de 2016 e de 2018, bem como os fatores de risco associados à sua recusa em episódios cirúrgicos que aguardam atualmente pela sua realização. Os resultados demonstram existir, no período posterior à implementação desta política de saúde, um elevado aumento de recusas de transferência. Assim, a política de saúde poderá estar a gerar efeitos contrários à pretendida diminuição das listas e tempos de espera cirúrgicos. As análises dos fatores de risco de recusa evidenciam um risco mais elevado essencialmente para a população idosa, para cirurgias classificadas como prioritárias ou muito prioritárias, para cirurgia geral e ortopedia, e hospitais de origem que se encontram com um elevado número de utentes em espera para cirurgia. Os nossos resultados permitiram deste modo identificar algumas prioridades a ter em atenção no desenho de futuras políticas com vista à redução das recusas, sempre no respeito pelo direito de escolha dos utentes.

The present internship report follows the Curricular Internship held at the Regional Health Administration of the Center Region, specifically at the Regional Access Management Unit, which is responsible for monitoring access to health care in the Center region. The main motivation of this report comes from the recent health policy implemented at the beginning of 2018, which consists in the redefinition of Maximum Waiting Time Guarantee for all types of non-emergency health care. The main change concerns the significant reduction of these times for scheduled surgeries of general pathology and normal priority, in order to allow access to surgical care more timely and not to compromise the patient's clinical situation. However, the transfer notes and surgical vouchers are also issued in shorter terms, which may motivate an increase in their refusal by the patients, contrary to the purpose of the health policy. Thus, the purpose of this study is to analyze the surgical waiting lists in the Center region. With the application of a quantitative methodology, the objectives are analyzing the evolution of transfer notes and surgical vouchers issued and refused for the period between the third quarter of 2016 and 2018, as well as refusal risk factors related to surgical episodes that are currently awaiting their resolution. The results show that, in the period after the implementation of this health policy, there was a sharp increase in transfer refusal. Thus, health policy may be generating effects that are contrary to the intended reduction of surgical waiting lists and waiting times. The analyses of the refusal risk factors show a higher risk essentially for the elderly population, for surgeries classified as priority or high priority, and for general surgery and orthopedics, and origin’s hospitals that have a high number of patients waiting for surgery. Our results have allowed us to identify some priorities to be taken into account in the design of future policies aimed at reducing refusals, always respecting the right of patient’s choice.