Produção de prova pericial pré-contenciosa

Abstract

This dissertation analyzes the production of pre-litigation evidence in the scope of Alternative Dispute Resolution - ADR, with special emphasis on Mediation. To systematize the study on the subject, it is necessary to go through the roots and conceptualization of the main institutes created from the ADR. The access to Justice principle is studied as the basis for an enlargement of State Justice provision, including extrajudicial conflit solutions. Subsequently, under the framework of expert evidence, it explores the judicial and extrajudicial pre-litigation procedures already existing in the Civil Law and Commom Law legal systems by means of a comparative study. Finally, the effects of an insertion of a binded pre-litigation evidence production procedure in the current legal systems, and consequently, their impact on the judicialization demands praxis are critically considered.The general objective of the study is to analyze how the production of pre-litigation expert evidence can be able to modify access to justice, encouraging alternative forms of conflict resolution. The specific objectives were developed throughout the work in three chapters. The first one seeks to understand, initially, the historical context of the emergence of alternative / adequate methods of conflict resolution, against the paradigm of the judicialization of demands and the re-reading of access to justice in the current processualistic. The second chapter covered the definition and presentation of expert evidence, based on Portuguese legislation. Subsequently, it was examined how the pre-litigation evidence was considered in the main legislations of the Continental System (Portugal, Brazil, Spain and Italy) and also in English Procedural Law (United Kingdom), by analyzing the procedures of preaction protocols. At this point, the inquisitive and cooperative process models were analyzed, using comparative study techniques. In the last chapter we tried to answer the central question of the work, by analyzing the potential effects of the unjudgmental production of pre-litigation expert evidence. Points markedly present in the alternative dispute settlement culture (out-of-court settlement, access to justice, the principle of self-preservation of the parties' wishes, lack of mediator imperative, and the cost criterion) were assessed.

Analisa-se a produção de prova pericial pré-contenciosa no âmbito dos meios alternativos de resolução de controvérsias (Alternative Dispute Resolution – ADR), dando especial ênfase à Mediação. Para sistematizar o estudo sobre tema, é necessário percorrer as raízes e conceituação dos principais institutos criados a partir da ADR. Estuda-se o princípio do acesso a Justiça como princípio-base para um alargamento da prestação jurisdicional pelo Estado, incluindo-se as soluções de conflitos extrajudiciais. Em seguida investiga-se, no contexto da prova pericial, os procedimentos judiciais e extrajudiciais pré-contenciosos já existentes nos ordenamentos jurídicos do sistema Civil Law e Commom Law, por meio de estudo comparado. Por fim, reflete-se criticamente os efeitos da introdução de um sistema obrigatório de produção de prova pericial pré-contenciosa nos ordenamentos atuais, e consequentemente, seus impactos na modificação da cultura de judicialização de demandas.O objetivo geral do trabalho é analisar de que forma a produção de prova pericial pré-contenciosa pode ser capaz de modificar o acesso à justiça, incentivando formas alternativas de solução de conflitos. Os objetivos específicos foram desenvolvidos ao longo do trabalho em três capítulos. No primeiro busca-se entender, inicialmente, o contexto histórico de surgimento dos métodos alternativos/adequados de solução de conflito, frente ao paradigma da judicialização de demandas e a releitura do acesso à justiça na processualística atual. O segundo capítulo percorreu a definição e apresentação da prova pericial, tendo como base a legislação Portuguesa. Em seguida, passou-se a analisar como a prova pericial de caráter pré-contencioso foi contemplada nas principais legislações do Sistema Continental (Portugal, Brasil, Espanha e Itália) e também no Direito Processual Inglês (Reino Unido), pela análise dos procedimentos de pre action protocols. Nesse ponto foram analisados os modelos inquisitivo e cooperativo de processo, utilizando-se das técnicas de estudo comparado.No último capítulo buscou-se responder à questão central do trabalho, através da análise dos potenciais efeitos da desjudicialização da produção de prova pericial pré-contenciosa. Foram avaliados pontos marcadamente presentes na cultura alternativa de solução de controvérsias (a via extrajudicial, o acesso a justiça, o princípio do autorregramento da vontade das partes, ausência de imperatividade do mediador e o critério de custas).