Recurso à Prostituição de Menores como Fundamento Autónomo de Criminalização

Abstract

A presente dissertação é estimulada pela reflexão acerca do recurso à prostituição de menores como fundamento autónomo de criminalização, o porquê de este tipo legal de crime ter o privilégio de ser autónomo. Contudo, antes da abordagem a essa autonomia, serão elucidados a evolução histórica dos crimes sexuais em Portugal relativamente aos menores, os conceitos que estão envolvidos para a compreensão na íntegra deste tipo de crime e a comparação relativamente a outros tipos de crime contidos na mesma secção desta incriminação. Serão abordadas também as diferentes perspectivas dos vários autores perante os vários conceitos. Questionarei o papel desempenhado por esta incriminação e se esta responde de forma adequada às situações que pretende resolver.A presente dissertação é estimulada pela reflexão acerca do recurso à prostituição de menores como fundamento autónomo de criminalização, o porquê de este tipo legal de crime ter o privilégio de ser autónomo. Contudo, antes da abordagem a essa autonomia, serão elucidados a evolução histórica dos crimes sexuais em Portugal relativamente aos menores, os conceitos que estão envolvidos para a compreensão na íntegra deste tipo de crime e a comparação relativamente a outros tipos de crime contidos na mesma secção desta incriminação. Serão abordadas também as diferentes perspectivas dos vários autores perante os vários conceitos. Questionarei o papel desempenhado por esta incriminação e se esta responde de forma adequada às situações que pretende resolver.

The present dissertation is instigated by the reflection upon the resort to minor prostitution as an autonomous fundamental of criminalization, and why this criminal offense has the privilege of being considered autonomous. However, before approaching that autonomy, we will mention the historical evolution of sexual crimes in Portugal, as related to minors, the concepts involved to the full understanding of this criminal type and its comparison to similar crimes contained in the same section of this offense. Also, we shall approach the different perspectives of the many authors on the various concepts. We shall question the role of this offence and if it gives adequate answers to the cases it intends to solve.The present dissertation is instigated by the reflection upon the resort to minor prostitution as an autonomous fundamental of criminalization, and why this criminal offense has the privilege of being considered autonomous. However, before approaching that autonomy, we will mention the historical evolution of sexual crimes in Portugal, as related to minors, the concepts involved to the full understanding of this criminal type and its comparison to similar crimes contained in the same section of this offense. Also, we shall approach the different perspectives of the many authors on the various concepts. We shall question the role of this offence and if it gives adequate answers to the cases it intends to solve.The present dissertation is instigated by the reflection upon the resort to minor prostitution as an autonomous fundamental of criminalization, and why this criminal offense has the privilege of being considered autonomous. However, before approaching that autonomy, we will mention the historical evolution of sexual crimes in Portugal, as related to minors, the concepts involved to the full understanding of this criminal type and its comparison to similar crimes contained in the same section of this offense. Also, we shall approach the different perspectives of the many authors on the various concepts. We shall question the role of this offence and if it gives adequate answers to the cases it intends to solve.