Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/85738
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dc.contributor.advisorAragão, Maria Alexandra Sousa-
dc.contributor.authorOliveira, Beatriz Abitbol de-
dc.date.accessioned2019-03-21T23:14:12Z-
dc.date.available2019-03-21T23:14:12Z-
dc.date.issued2018-09-05-
dc.date.submitted2019-03-21-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10316/85738-
dc.descriptionDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito-
dc.description.abstractAcredita-se que há uma nova missão do Direito, que surge a partir da discriminação sócio-territorial, a qual tem como reflexo uma distribuição não equânime dos riscos. Esta distribuição desigual, ao mesmo tempo em que agrava vulnerabilidades, ocasiona injustiças ambientais. À vista disso, nota-se precípua a adoção de medidas preventivas para transformar este cenário. Tais medidas, para que sejam verdadeiramente eficazes, devem empregar as melhores técnicas existentes atualmente. Fala-se, então, do mapeamento como uma ferramenta de justiça ambiental, que provoca mudanças significativas sob duas visões: é um mecanismo de upgrade nos âmbitos administrativo e judicial, pois permite o progresso em termos de políticas públicas e colabora para a adoção de decisões mais justas, e também reforça a democracia ambiental nos grupos vulneráveis. Mas configura-se, sobretudo, na qualidade de instrumento que põe em prática as responsabilidades prospectivas, as quais não presumem a ocorrência de dano, e são relevantes para o alcance da justiça intergeracional. A partir da pesquisa bibliográfica, do levantamento das fontes do direito internacional público e da União Europeia, relacionadas à gestão de riscos, e ainda da observação de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) online e atuais, com o intuito de compará-los, o presente estudo demonstra a importância da adoção desse mecanismo (o SIG) a fim de que se possa evoluir em medidas preventivas que alcancem as gerações atuais e, igualmente, as gerações futuras.por
dc.description.abstractIt is believed that there’s a new mission for the Law, that comes from the social-territorial discrimination, which has as its reflex a non-equal risk distribution. This uneven distribution aggravates vulnerabilities and causes environmental injustices at the same time. In sight of that, it is notably necessary the adoption of preventive measurements to transform this scenario. Such measurements, in order to be truly effective, must employ the best techniques currently available. We speak of the mapping, then, as an instrument of environmental justice, that provokes significant changes under two visions: as an update mechanism in the administrative and judicial fields, because it allows progress in the terms of public policies and collaborates with the adoption of farer decisions, and it also reinforces the environmental democracies in the most vulnerable groups. But it is, above all, in the quality of an instrument that puts into practice the prospective responsibilities, which do not presume the occurrence of a damage, and that are relevant to the achievement of intergenerational justice. Based on bibliographic research, a survey of public international and European Union law sources related to risk management, and also observing the current Geographical Information Systems (GIS) online, in order to compare them, the present study demonstrate the importance of this mechanism’s adoption (GIS) in order to evolve in preventive measurements that reach both the current and the future generations.eng
dc.language.isopor-
dc.rightsopenAccess-
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/-
dc.subjectJustiça ambientalpor
dc.subjectgestão de riscospor
dc.subjectmapeamentopor
dc.subjectresponsabilidades prospectivaspor
dc.subjectEnvironmental justiceeng
dc.subjectrisk managementeng
dc.subjectmappingeng
dc.subjectprospective responsibilitieseng
dc.titleUma nova missão do direito: o mapeamento como instrumento de gestão de riscos e prevenção de injustiças ambientaispor
dc.title.alternativeA NEW MISSION IN THE LAW: MAPPING AS AN INSTRUMENT FOR RISK MANAGEMENT AND PREVENTION FOR ENVIRONMENTAL INJUSTICESeng
dc.typemasterThesis-
degois.publication.locationFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra-
degois.publication.titleUMA NOVA MISSÃO DO DIREITO: O MAPEAMENTO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE RISCOS E PREVENÇÃO DE INJUSTIÇAS AMBIENTAISpor
dc.peerreviewedyes-
dc.identifier.tid202197603-
thesis.degree.disciplineCiências Jurídicas-
thesis.degree.grantorUniversidade de Coimbra-
thesis.degree.level1-
thesis.degree.nameMestrado em Direito-
uc.degree.grantorUnitFaculdade de Direito-
uc.degree.grantorID0500-
uc.contributor.authorOliveira, Beatriz Abitbol de::0000-0002-9230-7450-
uc.degree.classification17-
uc.degree.presidentejuriOliveira, Fernanda Paula Marques-
uc.degree.elementojuriCorreia, Jorge André Carvalho Barreira Alves-
uc.degree.elementojuriAragão, Maria Alexandra Sousa-
uc.contributor.advisorAragão, Maria Alexandra Sousa-
item.grantfulltextopen-
item.fulltextCom Texto completo-
item.languageiso639-1pt-
crisitem.advisor.deptFaculty of Law-
crisitem.advisor.researchunitUCILER – University of Coimbra Institute for Legal Research-
crisitem.advisor.parentresearchunitFaculty of Law-
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