Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/85738
Title: Uma nova missão do direito: o mapeamento como instrumento de gestão de riscos e prevenção de injustiças ambientais
Other Titles: A NEW MISSION IN THE LAW: MAPPING AS AN INSTRUMENT FOR RISK MANAGEMENT AND PREVENTION FOR ENVIRONMENTAL INJUSTICES
Authors: Oliveira, Beatriz Abitbol de 
Orientador: Aragão, Maria Alexandra Sousa
Keywords: Justiça ambiental; gestão de riscos; mapeamento; responsabilidades prospectivas; Environmental justice; risk management; mapping; prospective responsibilities
Issue Date: 5-Sep-2018
Serial title, monograph or event: UMA NOVA MISSÃO DO DIREITO: O MAPEAMENTO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE RISCOS E PREVENÇÃO DE INJUSTIÇAS AMBIENTAIS
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: Acredita-se que há uma nova missão do Direito, que surge a partir da discriminação sócio-territorial, a qual tem como reflexo uma distribuição não equânime dos riscos. Esta distribuição desigual, ao mesmo tempo em que agrava vulnerabilidades, ocasiona injustiças ambientais. À vista disso, nota-se precípua a adoção de medidas preventivas para transformar este cenário. Tais medidas, para que sejam verdadeiramente eficazes, devem empregar as melhores técnicas existentes atualmente. Fala-se, então, do mapeamento como uma ferramenta de justiça ambiental, que provoca mudanças significativas sob duas visões: é um mecanismo de upgrade nos âmbitos administrativo e judicial, pois permite o progresso em termos de políticas públicas e colabora para a adoção de decisões mais justas, e também reforça a democracia ambiental nos grupos vulneráveis. Mas configura-se, sobretudo, na qualidade de instrumento que põe em prática as responsabilidades prospectivas, as quais não presumem a ocorrência de dano, e são relevantes para o alcance da justiça intergeracional. A partir da pesquisa bibliográfica, do levantamento das fontes do direito internacional público e da União Europeia, relacionadas à gestão de riscos, e ainda da observação de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) online e atuais, com o intuito de compará-los, o presente estudo demonstra a importância da adoção desse mecanismo (o SIG) a fim de que se possa evoluir em medidas preventivas que alcancem as gerações atuais e, igualmente, as gerações futuras.
It is believed that there’s a new mission for the Law, that comes from the social-territorial discrimination, which has as its reflex a non-equal risk distribution. This uneven distribution aggravates vulnerabilities and causes environmental injustices at the same time. In sight of that, it is notably necessary the adoption of preventive measurements to transform this scenario. Such measurements, in order to be truly effective, must employ the best techniques currently available. We speak of the mapping, then, as an instrument of environmental justice, that provokes significant changes under two visions: as an update mechanism in the administrative and judicial fields, because it allows progress in the terms of public policies and collaborates with the adoption of farer decisions, and it also reinforces the environmental democracies in the most vulnerable groups. But it is, above all, in the quality of an instrument that puts into practice the prospective responsibilities, which do not presume the occurrence of a damage, and that are relevant to the achievement of intergenerational justice. Based on bibliographic research, a survey of public international and European Union law sources related to risk management, and also observing the current Geographical Information Systems (GIS) online, in order to compare them, the present study demonstrate the importance of this mechanism’s adoption (GIS) in order to evolve in preventive measurements that reach both the current and the future generations.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/85738
Rights: openAccess
Appears in Collections:UC - Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat
DISSERTAÇÃO. BEATRIZ OLIVEIRA.pdf1.94 MBAdobe PDFView/Open
Show full item record

Page view(s) 50

389
checked on Aug 5, 2022

Download(s) 50

366
checked on Aug 5, 2022

Google ScholarTM

Check


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons