Liberdade religiosa e o contrato de trabalho. os símbolos religiosos e o dever de adaptação razoável do empregador.

Abstract

A liberdade religiosa é um direito constitucional reconhecido no art. 41.º da Constituição da República Portuguesa. A escolha do tema apresentado se deu tendo em vista a recorrente discriminação religiosa no mundo hodierno e as controvérsias sobre a liberdade religiosa, especificamente no local de trabalho e no Direito do Trabalho, bem como as formas, limites impostos e conflitos da manifestação da liberdade religiosa no ambiente laboral, a utilização dos símbolos religiosos e o dever de acomodação do empregador às práticas religiosas. A doutrina e a jurisprudência partem do pressuposto de que não há separação entre a vida pessoal e a profissional no ambiente de trabalho. Todavia há discussão de que a exteriorização da fé religiosa pode comprometer o diálogo e a convivência no ambiente de trabalho. Logo, o que se coloca em questão é a manifestação desses símbolos em áreas públicas. Uma solução defendida é a implantação de um ambiente de trabalho neutro, ou seja, sem a manifestação nem a exteriorização de nenhuma religião, a chamada neutralidade confessional. Outra possível solução seria o exercício da liberdade religiosa no ambiente de trabalho, mas com restrições, limites proporcionais e razoáveis. No entanto, a solução mais aceitável, ao final da análise feita, é a realização de análise do caso concreto, o diálogo entre empregador e trabalhador, bem como a adaptação razoável, isso tudo embasado no princípio da boa-fé e na ponderação de interesses, de forma que, conjuntamente com o princípio da boa fé, trabalhador e empregador consigam estabelecer um ambiente de trabalho saudável e que atenda aos direitos de cada um. Por oportuno, o presente trabalho tem por escopo estudar e questionar se há limites para a utilização e a delimitação dos utensílios religiosos. A tentativa que se fará ao decorrer dessa pesquisa é, justamente, pelo esclarecimento de que deve haver, primeiramente, uma análise do caso concreto, uma possível delimitação contratual e limites razoáveis impostos, na tentativa de buscar uma solução gestionária de organização do trabalho que acautele o exercício do direito à liberdade religiosa baseada no respeito, nos princípios da boa fé, da razoabilidade e da proporcionalidade.

Religious freedom is a constitutional right validated in art. 41 of the Portuguese Republic Constitution. This theme was chosen due to the recurrent religious discrimination in today’s world and the controversies over religious freedom, specifically in the workplace and in Labor Law. It is also due to the forms, imposed limits and conflicts on the manifestation of religious freedom in the work environment, the use of religious symbols and the employer's duty to reasonable accommodate religious practices. Doctrine and jurisprudence start from the assumption that there is no separation between personal and professional life in the work environment. However, there is a discussion that the externalization of the religious faith can compromise dialogue and coexistence in the work environment. Therefore, what is in question is the manifestation of these symbols in public areas. One of the defended solutions is the establishment of a neutral work environment, that is, without manifestation or exteriorization of any religion, the so-called denominational neutrality. Another possible solution would be the exercise of religious freedom in the workplace, but with restrictions, proportional and reasonable limits. However, the most acceptable solution, at the end of the study, is the analysis of each concrete case, the dialogue between employer and worker as well as reasonable accommodation, all based on the principle of good faith and on the balance of interests; so that, together with the principle of good faith, the worker and the employer can establish a healthy work environment that respects the rights of each one. So, this investigation aims to study and question whether there are limits to the use of religious utensils and delimitation of them. The attempt that was made along this research was, precisely, by the clarification that there must be, first, an analysis of each concrete case, a possible contractual delimitation and reasonable imposed borders, to find a managerial solution to the organization of work that can ensure the exercise of the right to religious freedom based on respect, principles of good faith, reasonableness and proportionality.