Planos Municipais de Educação no Brasil: processo de monitoramento e avaliação - um estudo de caso

Abstract

A educação brasileira é caracterizada por diversas políticas públicas, estabelecidas ao longo da história do nosso país, que visam o desenvolvimento da educação nacional. Porém, são vários os obstáculos que impedem e atrasam o tão almejado objeto. Ofertar educação de qualidade igualitariamente à população brasileira é dever do Estado e direito dos brasileiros, determinado pela Constituição Federal de 1988, e tem embasado os projetos governamentais no últimos vinte anos. Podemos citar os planos decenais de educação, que foram instituídos objetivando articular as três esferas administrativas, federal, estadual e municipal, que governam os diversos territórios desta imensa nação, para executarem ações associadas em prol da educação nacional. No entanto, sabemos que o planejamento das políticas educacionais deve envolver definição de estratégias e principalmente executar o acompanhamento das ações desenvolvidas. É nesse constructo que se baseia a nossa pesquisa. O presente trabalho trata-se de um estudo de caso que analisou o plano municipal de educação de São José de Ribamar, município do estado do Maranhão, para entender em que medida o processo de monitoramento e avaliação do PME de São José de Ribamar está integrado com o do PNE. Para tentar responder a essa questão, o referido trabalho objetiva descrever o processo de monitoramento e avaliação do município escolhido, através da comparação das metas do PNE e PME em busca de similaridades, verificação se as orientações do MEC para o processo de monitoramento e avaliação são seguidas pelo PME, quais os indicadores utilizados no processo de monitoramento e avaliação do PME e identificação de possíveis barreiras ao processo de monitoramento e avaliação do PME. A nossa pesquisa entrevistou três gestoras municipais, em dias diferentes que foram transcritas e analisadas, afim de conhecer os procedimentos executados pelo município no processo de acompanhamento das estratégias e ações desenvolvidas. Entender os pormenores de monitorar e avaliar o PME de São José de Ribamar permitiu percebermos que o acompanhamento realizado pelo município é deficitário, quando comparamos aos procedimentos indicados pelo Ministério da Educação (MEC) para todos os territórios. Em suma, podemos citar alguns motivos, mencionados pelas entrevistadas, para justificar a falha no processo de monitoramento e avaliação do PME, por exemplo, déficit de recursos humanos, sobrecarga de atividades da equipe de monitoramento e pouco apoio dos colaboradores do MEC.

The brazilian education is characterized by several public policies, established throughout the history of our country, aimed at the development of national education. However, there are several obstacles that prevent and delay the long-awaited object.Providing equal quality education to the Brazilian population is a duty of the State and the right of Brazilians, as determined by the Federal Constitution of 1988, and has supported government projects in the last twenty years. We can mention the decennial plans of education that were instituted aiming at articulating the three administrative spheres, federal, state and municipal, that govern the diverse territories of this immense nation, to execute associated actions in favor of the national education.However, we know that the planning of educational policies should involve definition of strategies and especially follow the actions developed. It is in this construct that our research is based.This paper is a case study that analyzed the municipal education plan of São José de Ribamar, municipality of the state of Maranhão, to understand to what extent the process of monitoring and evaluation of the SMEs of São José de Ribamar is integrated with that of the PNE.In order to try to answer this question, this paper aims to describe the monitoring and evaluation process of the selected municipality, by comparing the goals of the NAP and SMEs in search of similarities, verifying if the MEC guidelines for the monitoring and evaluation process are followed by PME, what indicators are used in the SME monitoring and evaluation process, and identification of possible barriers to SME monitoring and evaluation.Our research interviewed three municipal managers, on different days that were transverse and analyzed, in order to know the procedures performed by the municipality in the process of monitoring the strategies and actions developed. Understanding the details of monitoring and evaluating the São José de Ribamar SME allowed us to realize that the monitoring carried out by the municipality is deficient when compared to the procedures indicated by the Ministry of Education (MEC) for all the territories.In short, we can mention some of the reasons mentioned by the interviewees to justify the failure of the PME monitoring and evaluation process, for example, the lack of human resources, the oversight of the monitoring team and the lack of support from the MEC staff.