Responsabilidade de Proteger, a nova fórmula gravada no palimpsesto humanitário: o caso da Líbia

Abstract

A intervenção militar multinacional na Líbia, em março de 2011, com o objetivo de proteger civis e áreas populacionais contra a violência perpetrada por Muammar Kadafi foi a primeira ação coercitiva contra um Estado funcional sem o seu consentimento, justificada ao abrigo do princípio da Responsabilidade de Proteger. Porém, a intervenção ficou associada a uma mudança de regime, sugerindo que, a ação foi além do seu propósito primário. Adicionalmente, decorridos quase sete anos do final da intervenção a Líbia contínua mergulhada numa crise política e de segurança profunda que expõe os indivíduos a ameaças e perigos num contexto de violência generalizada, em que, se continua a assistir a um número significativo de mortes de civis. Assim, entende-se que existe oportunidade para avaliar o conceito e aplicação do princípio de Responsabilidade de Proteger. Para tal, procuramos na presente dissertação responder à questão “De que forma as controvérsias associadas à aplicação da Responsabilidade de Proteger na Líbia contribuem para a [in]segurança de civis sujeitos à violência em larga escala no interior de um Estado? Argumentamos, em primeiro lugar, que a conceção abstrata Responsabilidade de Proteger tal como foi concebida em 2001 e adotada em 2005 apesar do seu potencial emancipatório, mantém uma linha de continuidade com o padrão anterior e não constitui uma inovação normativa que contribua para gerar consensos e regular comportamentos ao nível da comunidade internacional no que respeita ao uso da força enquanto instrumento ao serviço da política externa dos Estados na resolução de conflitos no interior de um Estado soberano sem o seu consentimento. Em segundo lugar, as controvérsias associadas à aplicação da Responsabilidade de Proteger no caso da Líbia sugerem que a Responsabilidade de Proteger é um conceito que pode ser instrumentalizado para impor mudanças de regime. Neste contexto, os indivíduos sujeitos à violência no interior de um Estado podem ser vistos como um meio para atingir os fins, de acordo com os interesses nacionais e geopolíticos. Desta forma, a Responsabilidade de Proteger suscita representar uma ferramenta de poder e de hierarquização entre povos e entre Estados que reifica o mundo tal como ele é, mantém as relações de poder dominantes e as instituições existentes como contexto legítimo para a ação. Assim, é duvidoso que a Responsabilidade de Proteger represente uma nova fórmula de solidariedade entre indivíduos que oriente a prática política capaz de contribuir para a segurança, a curto e longo termo, dos indivíduos sujeitos à violência em larga escala. Todavia, não negamos a importância da Responsabilidade de Proteger e a sua incorporação na agenda política. Porém, é nosso entendimento que existe espaço para o desenvolvimento concetual no sentido de orientar a prática, minimizando as ambiguidades e contradições que lhe estão associadas.

The multinational military intervention in Libya, in march 2011, with the purpose of protecting civilians and population areas against the violence perpetrated by Muammar Gaddafi was the first coercive action against a functional state without its consent, justified under the Responsibility to Protect principle. However, the intervention was associated with a regime change, suggesting that the action went beyond its main purpose. In addition, almost seven years after the end of this intervention, Libya has been plunged into a deep political and security crisis that exposes individuals to threats and dangers in a context of widespread violence with a significant number of civilian’s deaths. Thus, we find an opportunity to evaluate the concept and application of Responsibility to Protect. To this end, we seek in this master’s thesis the answer to the question “How do the controversies associated with the application of Responsibility to Protect in Libya contribute to the [in]security of civilians subject to large-scale violence within a state?”We argue firstly, that the abstract Responsibility to Protect concept as conceived in 2001 and adopted in 2005 despite its emancipatory potential, that it maintains a continuity line with the previous pattern and doesn’t constitute a normative innovation that contributes to generate consensus and regulate behaviors at the international community level with regard to the use of force, as an instrument at the service of the state foreign policy, in resolving conflicts within a sovereign state without his consent. Second, the controversies associated with the application of Responsibility to Protect in the Libyan case suggest that Responsibility to Protect is a concept that can be instrumentalized to impose regime changes. In this context, individuals subject to violence within a state can be seen as a means to achieve ends, in accordance with national and geopolitical interests. In this way, Responsibility to Protect proves to represent a power and hierarchical tool among peoples and between states that reify the world as it is, maintains the dominant power relationships and existing institutions as a legitimate context for action. Thus, it is doubtful whether Responsibility to Protect represents a new formula of solidarity between individuals that guides political practice capable of contributing to the short and long-term security of individuals subjected to large scale violence.Nevertheless, we do not deny the importance of Responsibility to Protect and its incorporation into the political agenda. However, it is our understanding that exists space for conceptual development in order to guide political practice, minimizing the ambiguities and contradictions associated with it.