Terceirização, progresso ou retrocesso? O futuro das relações de trabalho diante do atual cenario mundial

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar o fenômeno da terceirização no ordenamento jurídico brasileiro traçando um breve paralelo com a situação do trabalho temporário em Portugal, determinando seu alcance, suas limitações e sua finalidade, bem como, buscando concluir, ao final, se a contratação terceirizada pode ser considerada uma forma de modernização do direito trabalhista, ou se, ao revés, estar-se-ia precarizando os já escassos direitos do trabalhador. Para alcançarmos o objetivo final a que se pretende com a pesquisa atual, mister se faz analisar o cenário econômico atual, a crise mundial e a tão especulada necessidade de flexibilização e até mesmo de desregulamentação dos direitos trabalhistas.Atualmente, como é sabido, muitos especialistas, sobretudo os que perfilham a uma corrente neoliberal, acusam a suposta rigidez da legislação laboral do fracasso e colapso do sistema capitalista, sem atentarem-se, contudo, para a grande vilã deste cenário, que é a busca desenfreada pelo lucro. Isso porque, para se alcançar uma conclusão racional acerca da existência de progresso ou retrocesso da contratação terceirizada (ou temporária, como no ordenamento jurídico português), é de suma relevância entender as circunstâncias de sua criação, bem como a evolução histórica das relações de trabalho, tendo como certo que as normas jurídicas devem evoluir junto com a sociedade, sob pena de se tornarem, por fim, meras palavras mortas e ineficazes, capazes de engessar toda uma coletividade. Objetiva-se, ademais, através de uma reflexão racional, concluir acerca da valorização social do trabalhador frente ao mercado capitalista globalizado que motiva a terceirização flexibilizada, não perdendo de vista o ser humano como sujeito de direito a uma vida digna e não apenas como uma mercadoria.

The purpose of this study is to analyze the phenomenon of outsourcing in the Brazilian legal system by drawing a brief parallel with the situation of temporary work in Portugal, determining its scope, its limitations and its purpose, as well as seeking, in the end, whether hiring Can be considered as a form of modernization of labor law, or if, on the other hand, the already scarce worker rights would be precarious. In order to reach the final objective of the current research, it is necessary to analyze the current economic scenario, the world crisis and the so speculated need for flexibilization and even deregulation of labor rights. Today, as is well known, many experts, especially those who follow a neoliberal trend, accuse the supposed rigidity of labor legislation of the failure and collapse of the capitalist system, without, however, paying attention to the great villain of this scenario, which is the Unbridled search for profit. This is because, in order to arrive at a rational conclusion about the existence of progress or retreat from outsourced contracting (or temporary, as in the Portuguese legal system), it is of great importance to understand the circumstances of its creation, as well as the historical evolution of labor relations , With the certainty that legal norms must evolve along with society, under penalty of becoming, in the end, mere words dead and ineffective, capable of engulfing a whole collectivity. It is also intended, through a rational reflection, to conclude about the social valorization of the worker in front of the globalized capitalist market that motivates a flexibilization outsourcing, not losing sight of the human being as subject of right to a life worthy and not just as a merchandise.