Sobre o crime de branqueamento (em particular o conceito de vantagens e a sua relação com a perda de bens)

Abstract

A presente dissertação aborda o crime de branqueamento, em especial o conceito de vantagem e a relação deste com o conceito de vantagens na perda geral de bens. Desde que se reconhece aos Estados um ius imperio pelo qual governa os seus cidadãos, aqueles sempre intentaram retirar aos criminosos bens que estavam na sua posse, lícita ou ilicitamente adquiridos. Entre esses mecanismos, encontra-se a incriminação do branqueamento. O crime de branqueamento é um crime recente que deve a sua ascensão ao desenvolvimento de novas formas de criminalidade. Este crime encontra-se aos dias de hoje no centro das preocupações estaduais e no centro da discussão jurídica. É um crime que visa tutelar a administração da Justiça, concretamente na vertente da pretensão do Estado em confiscar as vantagens provenientes do crime. O crime de branqueamento orbita em torno do conceito de vantagens. O termo “vantagens” assume diversos significados, quer no ordenamento jurídico português, quer a nível das instâncias supranacionais. É um conceito que tem sido amplamente abordado por aquelas instâncias, mas que não encontra grande desenvolvimento a nível doutrinal. O conceito de vantagem é um conceito amplo, com uma vocação expansiva capaz de abarcar os proventos de um conjunto de actividades criminosas denominadas predicate offences. Estas têm vindo igualmente a expandir-se. As vantagens do crime de branqueamento e as vantagens do regime da perda não se identificam, sendo o último mais amplo do que o outro. Ainda assim, ambos convergem na intenção do Estado em impedir os agentes de usufruírem das condutas criminosas que tenham realizado.

The present dissertation addresses money laundering, specially the notion of proceed and its relation with the notion of proceeds in confiscation. Since States are acknowledged a ius imperio by which they can govern their citizens, they have always intended to take from criminals property that are in their possesion, either legally or illegally obtained. Among such mechanisms we find money laundering.Money laundering is a recent crime that owes its rise to the development of new forms of criminality. It is nowadays at the center of State concerns and at the center of legal discussions. It is a crime that aims to protect the administration of Justice, specifically State’s claim to confiscate the proceeds of crime. Money laundering orbits around the concept of proceeds. The term "proceeds" assumes several meanings, both in the portuguese legal system and at supranational level. It is a concept that has been widely approached by those instances, but it does not find great developments at doctrinal level. The notion of proceed is a broad one, with an expansive vocation able to encompass the proceeds of a set of criminal activities called predicate offenses. These have latelly been expanding as well. The proceeds of money laundering and the proceeds of confiscation do not identify with each other, once the former is larger than the other one. Nevertheless, they both converge at the State's intention to prevent criminals from benefiting from the criminal conducts those have practised.