Os meios alternativos de resolução de litígios e a responsabilidade dos árbitros

Abstract

Viver em sociedade é, aceitar a diferença, aceitar que somos todos iguais, mas todos diferentes.A nossa sociedade é caracterizada pelo convívio entre seres humanos com culturas diferentes, com maneiras de pensar e de estar diversas, e hoje em dia mais do que nunca assistimos a esse fenómeno.É de esperar que perante este convívio entre seres humanos surjam conflitos, pois cada um tem os seus interesses e a sua maneira de viver e de pensar o que origina problemas. Mas é importante que existam formas de resolver esses conflitos para manter a paz e para que consigamos viver civilizadamente.E é com este intuito que surgem os meios alternativos de resolução de litígios, para juntamente com os tribunais judiciais resolverem estes conflitos e repor a paz na sociedade. São uma forma alternativa, quem não quer recorrer aos tribunais judiciais, pode resolver assim o seu litígio. Um dos meios mais eficientes para resolver esses problemas é a arbitragem, pois tal como na justiça estadual, há um terceiro imparcial para julgar o litígio. E este terceiro (o árbitro) tal como qualquer pessoa pode cometer erros, pode falhar no exercício da sua função e o que vamos analisar é quando é que o árbitro é responsabilizado pelas suas falhas. Iniciaremos a nossa dissertação com uma breve referência a cada um dos meios alternativos de resolução de litígios, mas o nosso estudo será focado na arbitragem. Com o objectivo de descobrir qual o regime de responsabilidade dos árbitros iremos estudar primeiramente qual a função que este exerce, ou seja, se exerce ou não a função jurisdicional. Posteriormente, iremos analisar qual o regime de responsabilidade dos magistrados, para depois concluirmos se esse regime se aplica aos árbitros ou se estes têm o seu próprio regime. Estudaremos também se a responsabilidade dos árbitros é contratual ou extracontratual.

To live in society is to, accept difference, accept that we are all equal, but different at the same time. Our society is characterized by living among human beings with different cultures, with different ways of thinking and being different, and nowadays we see this phenomenon more than ever. It is normal to expect that these relations between human beings will lead to conflict, since each one has his interests to pursue and his very own way of living and thinking which can cause some issues. Therefore, it is important the existence of means to resolve these conflicts in order to maintain peace and to live in civilized manner. It is for this purpose that the alternative dispute resolution (ADR) arises, together with the judicial courts, to resolve these conflicts and restore peace in society. They represent an alternative way to resolve one's legal dispute, in the occasion that one decides not to go to court.One of the most effective means to solve these issues is through arbitration, mainly because just as in the state court, there is an impartial third party to try the litigation. And this third (the arbitrator) just like any person can make mistakes, can fail in the exercise of his functions and powers and what we are going to study and analyze in this work is when the arbiter is held responsible for his failures.We will begin our dissertation with a brief reference to each alternative dispute resolution (ADR), but our study will be focused on arbitration.In order to find out what the arbitrators liability regime is, we will first begin by study what role it performs, that is, whether or not it exercises the jurisdictional function. Subsequently, we will analyze the regime of responsibility of magistrates, and therefore conclude whether this regime applies to the arbiters or if they have their own regime. We will also study whether the liability of the arbitrators is contractual or extra-contractual.