Transplantes normativos e algumas refrações da sua utilização em decisões judiciais

Abstract

O tema relativo aos transplantes normativos encontra material esparso tanto em livros como em artigos científicos, mas nenhum confere uma sistematização mínima para o problema. Busca-se, com o texto, a definição de bases comuns para a nomenclatura e o conceito, bem como demonstrar quais são as teorias prevalentes nesta matéria. Passa-se então para a discussão se o transplante é possível ou não e também se apresenta uma metodologia eventualmente possível de ser aplicada para que a transferência seja bem sucedida.Fixadas as bases centrais, analisa-se o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem demonstrando sua origem e meio de funcionamento. Evolui-se no raciocínio apresentando três metodologias por ele aplicadas para fundamentar suas decisões (margem de apreciação; consenso do Conselho da Europa e judicial dialogue) para, ao final, ser apresentada crítica à função deste Tribunal quando promove o transplante normativo com base nas técnicas decisórias empregadas.Passa-se então ao derradeiro capítulo, momento no qual se apresenta um problema específico brasileiro, qual seja, o que os Tribunais Superiores do país decidem acerca das questões relativas ao cheque. Faz-se breve explanação da constituição destes Tribunais seguida da exposição da legislação que rege o cheque no Brasil e, ao final, são tecidas críticas às decisões consolidadas das Cortes brasileiras sobre a questão, demonstrando a má utilização do transplante, além da não obediência, por parte destes Tribunais, acerca dos compromissos internacionais firmados pelo país.

The normative transplant theme has a lot of material about it, such in books as in cientific articles, but none of them offers a minimum systematization to the problem itself. With this text the Author tries to set the common bases to it´s nomenclature and definition, and also demonstrates what are the predominant theories about the matter. The next discussion is wether the transplant is possible or not and the text brings a eventual methodology avaiable for application so the transferi s well succeeded. After setting the central bases, the European Court of Human Rights is analyzed, showing it´s origin and working method. On the next moment, three methodologies used by the ECHR to fundament it´s decisions are duely exposed (margin of appreciation; European Council consensus and judicial dialogue) and, as a final approach, a criticism is made about the Court when it executes the transplant using the two decision technics showed before.The third chapter rises, instant when a typical brazilian issue is confronted, wich is, what sort of decisions are adopted by the Superior Courts about the matter related to the bank cheque. There´s an exposition about the organization of these Courts, proceeding with a brief study about the laws of bank cheque valid nowadays in Brazil. At the end some thoughts are directed to the decisions pronounced by the brazilian Courts about the issue that demonstrate the normative´s transplants bad use, besides the failure of these Courts on accomplishing international treaties signed by the country.