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Title: Análise Comparativa da Gestão das políticas públicas no âmbito sanitário alimentar: o caso de Portugal e do Brasil
Authors: Alencastro, Eurídice Ribeiro de 
Orientador: Mendes, José Manuel
Batista, Ana Sancha Malveira
Keywords: Coimbra; Foz do Iguaçu; Comércio informal; Feiras livres; Segurança alimentar; Foz do Iguazu; Informal trade; Street markets; Food Security
Issue Date: 25-Jul-2018
Citation: ALENCASTRO, Eurídice Ribeiro de - Análise Comparativa da Gestão das políticas públicas no âmbito sanitário alimentar : o caso de Portugal e do Brasil. Coimbra : [s.n.], 2018. Tese de doutoramento. Disponível na WWW: http://hdl.handle.net/10316/80695
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: O presente trabalho tem por intuito analisar e comparar as Políticas Públicas Sanitárias Alimentares vigentes em Portugal e no Brasil através de seus órgãos competentes, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (AN-VISA), respectivamente, especificamente nas cidades de Coimbra e Foz do Iguaçu. A área de estudo para análise das práticas de tais políticas públicas foi o espaço físico das feiras tradicionais populares (ao ar livre), de forma a averiguar sua atuação, na disciplina do exercício de suas atividades, métodos e instrumentos implementados no momento de controle, fiscalização, e prevenção de riscos aos consumidores, quanto ao cumprimento da legislação reguladora das mesmas. Este estudo pode contribuir com a troca de experiências, sugestão de implementação de normas, ou ainda, a complementariedade de normas internacionais de segurança alimentar em feiras livres entre os dois países, permitindo o fortalecimento dessas normas com a unificação de metas, elevando a segurança e minimizando o risco ao qual o consumidor está exposto, além de conscientizá-lo de seus direitos às políticas públicas de segurança alimentar, bem como sua vulnerabilidade, inclusive por falhas próprias enquanto consumidor. Argumenta-se que se, em alguns países, uma política pública de controle sanitário ocupa papel positivamente relevante, e em outros casos, as estratégias perseguidas resultam nos mais diversos “desastres” sociais, porque não analisar as características e amplitude com que essas políticas são conduzidas, bem como sua relação com a regulação do setor alimentar em estudo, assim como as formas de implantações aplicadas nos países de referência, adequando-as ao de maior necessidade? Para o estudo foi integrada a multidisciplinaridade do próprio tema, através do conhecimento das áreas de sociologia, engenharia de alimentos e políticas de segurança alimentar. Pela combinação de metodologias como a pesquisa documental, onde foram detalhadas as leis e normas das Políticas Públicas de Segurança Alimentar de ambos os países, a pesquisa de campo, através da observação direta (in loco), apoiada pela coleta de dados, utilizando instrumentos como: questionários de entrevista com consumidores, feirantes e agências governamentais, checklist fundamentado nas citadas normativas para a comercialização de alimentos em feiras livres e o uso de registro iconográfico para a comprovação de toda a argumentação e cobertura dos objetivos da pesquisa. Verificando os dados obtidos nos dois países, ficou evidente que os produtores/distribuidores de alimentos das feiras livres em estudo colocam a população em risco, sem considerar sua vulnerabilidade, mantendo posturas inadequadas quanto aos cuidados necessários no momento da manipulação dos alimentos, inclusive para o seu próprio consumo. Reforçando, assim, a necessidade de realização de mais estudos nesta área. Ressalte-se que é igualmente importante o envolvimento dos atores das Políticas Públicas de segurança alimentar com os demais envolvidos ao tema, tais como produtores, distribuidores de alimentos e consumidores, de forma eficiente e sistematizada. Como forma de proporcionar melhoria ao espaço e tema estudado e propor soluções mais imediatas, sugere-se um diagnóstico mais aprofundado diante dos feirantes, de modo a levantar suas principais dificuldades em seguirem as diretrizes descritas nas leis das políticas públicas de segurança alimentar locais, no que tange às ações implantadas e aplicação dessas leis vigentes.
The aim of the present work is to analyse and compare the Public Health Food Policies in existence in Portugal and Brazil, through its competent bodies, the Food and Economic Security Authority – ASAE and the National Health Surveillance Agency – ANVISA, specifically in the cities of Coimbra and Foz do Iguaçu, respectively. The study area for the analysis of the practices of such public policies was the physical space of popular traditional street markets (open-air), in order to ascertain their performance, in compliance with the fulfilment of their activities, the methods and the instruments implemented at the time of control, inspection and the prevention of risks to consumers, in obedience with their regulatory legislation. This study can contribute with exchange of experiences, suggestion for implementation of norms, or even the complementarity of international norms of food security in street markets between the two countries, enabling the strengthening of these norms with the unification of goals, increasing security and minimizing the risk to which the consumer is exposed, in addition to making him aware of his rights to public food security policies, as well as his vulnerability, including his own failures as a consumer. It is argued that if in some countries a public health control policy occupies a positively relevant role, and in other cases the pursued strategies result in the most diverse social “disasters”, why not analyse the characteristics and the extent to which these policies are conducted, as well as their relation with the regulation of the food sector in study, and also the forms of implementations applied in countries of reference, adjusting them to the one in greatest need? In order to conduct the study, the multidisciplinarity of the theme was taken into account, considering knowledge of the areas of sociology, food engineering and food security policies. By combining methodologies such as documentary research, in which the laws and norms of public food security policies of both countries were detailed, field research, through direct observation (on-site), supported by data collection, using instruments such as: interview questionnaires with consumers, stallholders and governmental agencies, a checklist based on the aforementioned regulations for the commercialization of food in street markets and the use of iconographic registration to prove all the argumentation and coverage of the research goals. Examining the data obtained in the two countries, it was evident that the food producers/distributors of the studied street markets put the population at risk, without considering its vulnerability, maintaining inappropriate postures regarding the necessary care in food handling, including for their own consumption. This reinforces the need to carry out more studies in this area. It should be emphasised that it is equally important the involvement of public food security policies actors with others involved in the theme, such as producers, food distributors and consumers, in an efficient and systematised manner. As a way of improving the space and the theme studied, and proposing more immediate solutions, a more in-depth diagnosis is suggested before stallholders, in order to survey their main difficulties in following the guidelines described in the laws of local public food security policies, with respect to the implemented actions and application of these laws in force.
Description: Tese de doutoramento em em Território, Risco e Políticas Públicas, apresentada ao Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra
URI: http://hdl.handle.net/10316/80695
Rights: embargoedAccess
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IIIUC - Teses de Doutoramento

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