Trabalho digno e flexigurança

Abstract

A agenda laboral, desde meados da década de 90, tem sido marcada por dois debates: o da criação de maiores condições de efectividade dos direitos laborais e o da ponderação das situações de flexibilidade num quadro de segurança para os trabalhadores. As noções de trabalho digno da OIT e de flexigurança da UE consubstanciam os termos de referência da agenda laboral. Os diagnósticos das sociedades contemporâneas e do mundo laboral acentuam as dinâmicas de transformação e de crise emergentes da complexidade dos processos em curso, com especial destaque para os impactos da globalização económica e social, a expansão dos fenómenos de exclusão social, pobreza, atipicidade dos mercados de trabalho, desfiliação social, desemprego, reformas do Estado social e busca de novas formas de governação. Uma interpretação durkheimiana da actualidade previne-nos contra os riscos de desagregação e anomia das sociedades e de questionamento das formas de solidariedade orgânica típicas da modernidade. Não podendo existir sociedades humanas sem solidariedade entre os seus membros, o escrutínio a fazer às noções de trabalho digno e de flexigurança repousa na ponderação entre os predicados da eficácia económica e da solidariedade social. A questão sociopolítica em causa é a de saber qual das noções evidencia maior capacidade de aprofundamento da vida democrática, da justiça social e de reforço dos vínculos e integração sociais. Solidariedade e integração sociais, neste âmbito, implicam os seguintes princípios: os indivíduos não são mercadorias, a universalidade dos direitos é diferente da responsabilidade individual, a lógica de funcionamento dos sistemas é diferente do “mundo da vida” e a normatividade tem uma função de socialização.