Os sistemas de tendering no contexto do mercado de medicamentos genéricos português

Abstract

No momento de crise financeira internacional, a relevância das despesas públicas é da maior prioridade para os Governos e os países fazem um grande esforço para controlar o orçamento público. Mais do que nunca, a sustentabilidade dos sistemas de saúde é posta em causa e são tomadas medidas para reduzir o impacto dos medicamentos no orçamento dos cuidados de saúde. Tendo isto em consideração, novos métodos de procura pública estão a ser testados, nomeadamente sistemas de procura tender-like que consistem em celebrar um contrato para um medicamento que providencia exclusividade de mercado, durante o período do contrato. Este tipo de métodos reduzem de imediato o preço do medicamento genérico escolhido e consequentemente possibilitam poupanças financeiras. Por outro lado, os resultados a longo prazo são imprevisíveis e as experiências estudadas demonstram que os impactos negativos poderão ser muito mais consideráveis do que os possíveis benefícios. Neste trabalho tentamos responder à pergunta: Que consequências pode ter a implementação de sistemas de procura tender-like para medicamentos na economia portuguesa e particularmente na indústria farmacêutica nacional?

In this time of international financial crisis, the relevance of the public expenses is top priority to the Governments and countries struggle to control the public budget. More than ever, the sustainability of the health systems are being challenged and measures are being taken to reduce the impact of the medicines in the health care budget. Taking this into account, new public procurement methods are being tested, namely tender-like procurements systems which consist in awarding a contract for a medicine that provides exclusivity of market, during the time of the contract. This kind of methods reduces immediately the price of the awarded generic medicine and consequently provides a way to save money. On the other hand, the long term results are unpredictable and the experiences studied prove that the negative impacts are much more considerable than the possible benefits. In this work we try to answer the question: What consequences can the implementation of a national tendering procurement system for medicines bring to the Portuguese economy and specifically for the national Pharmaceutical Industry?