Subcontratação e autonomia empresarial : o caso português

Abstract

Nas economias de mercado, a subcontratação ocupa hoje um lugar importante nas relações entre as empresas, tanto no plano nacional como internacional. Atestam-no a existência de inúmeros estudos teóricos sobre o tema, o interesse de diversas organizações internacionais pela sua investigação e a crescente atenção que as associações industriais lhe dedicam. Tratando-se, embora, de uma relação diferenciada e complexa, o seu estudo é importante para uma exacta e correcta compreensão das relações contratuais entre as empresas no mundo actual. Neste trabalho, considera-se que as relações contratuais entre empresas são uma forma de organização privada da produção e da distribuição e demonstra-se que essas relações nunca foram sujeitas a uma intervenção, marcadamente directiva e restritiva, por parte do Estado (apesar da defesa da concorrência). Daí que, essas relações tenham sido sempre susceptíveis de regulação privada e que essa característica tenda a acentuar-se com a actual procura de maior flexibilidade. Para tentar comprovar estas afirmações, estuda-se a relação de subcontratação pressupondo que ela é uma relação contratual continuada como vem a confirmar-se amplamente auto-regulada que, em determinadas circunstâncias, pode levar a alterações estruturais na organização da empresa subcontratada, surgindo muitas vezes situações em que a de desigualdades de forças se conjuga com uma lógica de cooperação e de solidariedade orgânica. Importa começar por verificar se na origem de situações de domínio e de colaboração entre empresas é frequente encontrar algo mais do que meras relações entre entidades autónomas. Tratar-se-ia, nesse caso, de situações intermédias, ou mesmo diferenciadas, de relações hierárquicas e de relações de mercado. Procura saber-se até que ponto a sua regulação - quer da planificação quer da resolução de conflitos - escapa, em parte, ao que tradicionalmente se entende por direito dos contratos. Na análise da subcontratação como relação industrial, sublinha-se o seu carácter complexo, referindo e explicitando as suas múltiplas funções económicas e a sua importância fundamental para as pequenas e médias empresas, sobretudo no tocante às relações que as ligam às grandes empresas nacionais e estrangeiras. Examinam-se ainda as implicações de natureza exclusivamente jurídica decorrentes do subcontrato industrial- por exemplo, em matéria de responsabilidade, propriedade industrial e concorrência -, discute-se a questão da sua qualificação através do confronto com outras figuras contratuais e refere-se, também, o comportamento do Estado perante este tipo de relações entre empresas. Uma questão importante é, naturalmente, o estudo da subcontratação como relação de dependência ou como relação de cooperação, um elemento fundamental para a própria caracterização da empresa subcontratada e, mais especificamente, para a aferição do modo como a subcontratação afecta a sua contratação afecta a sua autonomia empresarial. É neste contexto que, para certas relações de dependência, se formula o conceito de empresa por conta de outrem. Para o estudo empírico da subcontratação no aspecto, simulta-neamente, microjurídico e microeconómico, Portugal foi a sociedade escolhida. Os resultados obtidos permitem não só observar como, do ponto de vista jurídico e económico, se organizam, efectivamente, essas relações, como ainda, em matéria de subcontratação internacional, evidenciar que, no contexto da segmentação internacional dos processos produtivos, a posição de Portugal é predomibnantemente a de subcontratado. A compreensão da subcontratação obrigou a uma abordagem interdisciplinar, ou seja, não apenas jurídica, mas também sociológica e económica. Daí que os métodos utilizados tenham sido de vária ordem, desde a análise documental à análise estatística, passando pelo recurso ao inquérito por questionário no estudo qualitativo da relação de subcon-tratação enquanto relação entre empresas. Por último, o estudo das importações e exportações temporárias, em aperfeiçoamento activo ou passivo, permitiu clarificar a posição de Portugal em matéria de subcon-tratação internacional.