Rendimento Básico Incondicional, segurança económica e igualdade de género

Abstract

A questão dos efeitos do RBI na promoção da igualdade de género é controversa. De um lado defende-se que o RBI contribuirá para a autonomia económica das mulheres, reforçando o seu poder negocial na família, ao mesmo tempo que eliminará a dependência que os sistemas de segurança social mantêm relativamente ao trabalho remunerado, que prejudica as mulheres (Fitzpatrick, 1999; McKay, 2001; 2005; Zelleke, 2011; McLean, 2016, 2015). Do outro lado, contrapõe-se que o RBI, ao desligar a obtenção de rendimento da situação de emprego, irá fazer regressar as mulheres ao espaço doméstico, em conformidade com os papéis sociais de género prevalecentes, provocando assim um retrocesso na divisão tradicional do trabalho entre homens e mulheres e, consequentemente, nos progressos já conseguidos em matéria de igualdade de género (Gheaus, 2008; Robeyns, 2001). Há que reconhecer que a dissociação (parcial) entre rendimento e emprego que o RBI comporta envolve, de facto, o risco de reforço da segregação de papéis de género. Mas, por outro lado, enquanto medida vocacionada para a erradicação da pobreza, o RBI favorecerá de forma privilegiada as mulheres na medida em que elas estão sobrerrepresentadas na população em risco de pobreza. Por outro lado, o desligamento entre rendimento e emprego pode contribuir para esbater a fronteira rígida entre trabalho não remunerado (predominantemente feminino) e trabalho remunerado (ainda visto como masculino). Nesse sentido, o RBI será uma ferramenta importante para revalorizar o trabalho socialmente útil que é atualmente prestado graciosamente e que, embora não se esgotando no criar e cuidar (trabalho reprodutivo), encontra neste a sua expressão mais significativa. Finalmente (e principalmente), ao assegurar mínimos de segurança económica para todas as pessoas, o RBI contribuirá para a autonomia económica e o estatuto social das mulheres mais desfavorecidas, constituindo desse modo uma ferramenta potente para superar as desvantagens interseccionais entre género, classe e raça, entre outras