Title: Políticas de avaliação de informação no sistema arquivístico da Região Autónoma da Madeira: análise de conteúdo às portarias de gestão de documentos (2004-2014)
Authors: Macedo, Laureano Secundino Ascensão de
Keywords: Arquivística - Região Autónoma da Madeira;Gestão de documentos - Região Autónoma da Madeira;Sistemas de informação - Região Autónoma da Madeira - Gestão;Avaliação da informação arquivística - Região Autónoma da Madeira
Issue Date: 2015
Abstract: [PT]Enquadramento. Esta dissertação tem como tema central a avaliação da informação arquivística em prática na administração pública regional da Região Autónoma da Madeira. É efetuada uma análise exploratória e comparada aos conceitos, modelos e influências teórico-metodológicas, processos e procedimentos de avaliação da informação arquivística, baseada num corpus teórico-científico e jurídico-normativo de âmbito internacional, nacional e regional. Efetua-se, também, uma análise aos procedimentos de avaliação da informação arquivística na Administração Pública Regional da RAM. Esta análise sustenta-se num corpus de portarias de gestão de documentos publicadas no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, através do qual se identificam padrões semânticos em torno dos objetivos e orientações estratégicas que os organismos produtores adotaram para a gestão e controlo dos seus recursos informacionais. O presente estudo visa analisar as políticas de avaliação de informação arquivística a partir de um corpus científico, jurídico e normativo, no âmbito do sistema regional de arquivos da RAM, designadamente em torno de portarias de gestão de documentos preconizadas pelo Decreto Legislativo Regional n.o 26/99/M, de 27 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 5/2004/M, de 14 de julho. Ponto de vista metodológico. A abordagem presente nesta dissertação, de natureza qualitativa e quantitativa, consiste, no quadro teórico da fronese organizacional, na revisão de literatura sobre o tema da avaliação de informação arquivística e na análise de conteúdo dos corpora textuais de preâmbulos e de regulamentos de gestão de documentos anexos às portarias de gestão de documentos. As ferramentas de apoio à análise de conteúdo foram realizadas com recurso a software CADQAS e técnicas de mineração de texto. Resultados e conclusões: No que respeita à revisão de literatura em torno do corpus científico, jurídico e normativo no âmbito avaliação de informação arquivística, verifica-se que há uma diversidade metodológica oriunda de distintas tradições, designadamente a tradição schellenberguiana, cujos pressupostos teórico-metodológicos foram incorporados por diversos sistemas arquivísticos nacionais. O sistema arquivístico da administração pública da RAM, por extensão à administração pública nacional, codifica a avaliação de informação arquivística em portarias de gestão de documentos. Os resultados da análise de conteúdo revelam que as portarias de gestão de documentos constituem instrumentos principais para a avaliação de informação arquivística na administração pública regional para efeitos de redução de informação/documentação, em nome da eficiência e eficácia na gestão dos serviços de informação governamental, e para constituição do património arquivístico. No entanto, a maioria das portarias de gestão de documentos centra-se nas idiossincrasias do organismo produtor e na perspetiva de que o processo de avaliação de informação apenas consiste numa relação vertical entre o organismo produtor e o órgão de gestão do sistema regional de arquivos. Para fazer face à obsolescência dos instrumenta de avaliação e aos problemas supervenientes de controlo patrimonial de bens arquivísticos da RAM, o reforço de competências do órgão de gestão da política arquivística regional e o conceito de rede regional de arquivos constituem dois mecanismos que poderão melhorar a atual arquitetura do sistema arquivístico da RAM.
[EN] Background: This master’s degree dissertation has as its central theme policies on archival appraisal in practice in regional administration of the Autonomous Region of Madeira (RAM). An exploratory and comparative analysis to the concepts, models and theoretical and methodological influences, processes and procedures for archival appraisal is carried out, based on a theoretical scientific corpus and its international, national and regional legal-normative framework. Also, an analysis of procedures for the appraisal of archival information in the autonomous regional administration of Madeira (RAM) is made. This analysis is based on a corpus of records management ordinances published in the Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, through which we identify semantic patterns around the objectives and strategic guidelines that the producers have adopted for the management and control of their informational resources. Objectives: The aim of the present study is to analyze the policies of archival appraisal from a scientific, legal and regulatory corpora, within the framework of the madeiran regional archival system, particularly around legal and normative dispositions (portarias de gestão de documentos) recommended by the regional law, as Decreto Legislativo Regional n.o 26/99/M, de 27 de agosto and Decreto Legislativo Regional n.o 5/2004/M, de 14 de julho. Design research and method: This master dissertation has a qualitative approach to the theoretical framework of organizational phronesis, through a review of literature and content analysis of textual corpora of the “portarias de gestão de documentos”. To support our content analysis, the specific software CADQAS was used. Results and conclusions: Regarding to the literature review around the scientific and legal corpora and the regulatory framework about records appraisal, we observe a methodological diversity practiced through different archival appraisal traditions, in particular the schellenberguian tradition, whose theoretical and methodological assumptions were incorporated by various national archival systems. The madeiran regional archival system, as extension of the national public administration, encodes the archival appraisal in records management ordinances. The results of content analysis show that the portarias de gestão de documentos are key instruments for public archival appraisal in regional public administration, for the purposes of reduction of information/documentation and for the constitution of the Archival Heritage. However, the majority of the ordinances for records appraisal focuses on idiosyncrasies of producer organization and the perspective of the archival appraisal processes and procedures only consist of a vertical relationship between the producer body and the management body of the regional system of archives. To cope with the obsolescence of the archival appraisal instrumenta and the subsequent problems of control of archival goods of the madeiran public government, we propose an increase of functions and attributions of the main managing body of the regional archival system and the regional archival network’s implementation to strengthen the existing architecture of the regional archival system.
Description: Outros identificadores únicos:
Repositório da Universidade de Lisboa: http://hdl.handle.net/10451/22991
E-Prints: http://eprints.rclis.org/28091/
URI: http://hdl.handle.net/10316/44085
DOI: DOI: 10.13140/RG.2.1.1514.9683
Rights: openAccess
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