Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/43857
Title: Democracia, tribunais e a reforma do mapa judiciário: contributos para o debate
Authors: Gomes, Conceição 
Keywords: Reforma judiciária; Funções dos tribunais; Meios alternativos de resolução de litígios; Políticas territoriais e sistema de justiça
Issue Date: 2013
Publisher: Coimbra Editora
Keywords: Reforma judiciária; Funções dos tribunais; Meios alternativos de resolução de litígios; Políticas territoriais e sistema de justiça
Issue Date: 2013
Publisher: Coimbra Editora
Abstract: A Autora centra-nos na indispensabilidade de um sério debate no espaço público centrado na pergunta: “Que tribunais e que juízes queremos? Para que funções?”. Debate que permitirá escapar ao desperdício e deslegitimação social da justiça que reforma atrás de reforma acarretam, possibilitando diferenciação de resposta à procura efetiva e preocupação com o acesso ao sistema de justiça da procura emergente. Salienta as dimensões (i) das funções dos tribunais, instrumentais, políticas e simbólicas, na sua diferenciação e equilíbrio; (ii) da divisão social do trabalho de resolução de conflitos com meios alternativos de resposta não predatória mas eficaz, que permita libertar os tribunais judiciais para os litígios que atingem direitos fundamentais ou que se relacionam com a criminalidade grave e complexa; e (iii) das políticas territoriais com atenção aos diferentes territórios e aos vários “países judiciários”, com visão de futuro que escape aos processos de exclusão.
URI: http://hdl.handle.net/10316/43857
ISSN: 2183-3419
Rights: openAccess
Appears in Collections:I&D CES - Artigos em Revistas Nacionais

Files in This Item:
File Description SizeFormat
Democracia, tribunais e a reforma do mapa judiciário_contributos para o debate.pdf188.69 kBAdobe PDFView/Open
Show full item record

Page view(s)

129
checked on Aug 21, 2019

Download(s)

40
checked on Aug 21, 2019

Google ScholarTM

Check


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.