Title: A propriedade horizontal em perspectiva de direito comparado : Portugal e Brasil
Other Titles: The building condominium in comparative law perspective : Portugal and Brazil
Authors: Bottega, Jéverson Luís 
Keywords: Propriedade horizontal;Direito comparado;Frações autónomas;Condomínio;Incorporação imobiliária;Contrato-promessa
Issue Date: 15-Sep-2016
Abstract: O presente trabalho é o resultado de pesquisa sobre o regime jurídico da propriedade horizontal. O objetivo central do estudo foi analisar a propriedade horizontal como direito real autónomo e o instituto jurídico da incorporação imobiliária, a fim de identificar como os sistemas legais, português e brasileiro, podem mutuamente contribuir para o aprimoramento do regime jurídico da propriedade horizontal de cada país. ABSTRACT The present study is the resultof a research on the legal institute of the building condominium. The main point of the paperwas to analyze the institute of the building condominium as autonomous right and the legal institute of real estate in order to identify how the Portuguese and Brazilian systems can mutually contribute to the improvement of the legal institute of building condominium of each country
Description: Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Civilísticas / Direito Civil), apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
URI: http://hdl.handle.net/10316/43351
Rights: openAccess
Appears in Collections:FDUC- Teses de Mestrado

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