Advogados associados e sociedades de advogados : o vínculo laboral

Abstract

O modo tal como, classicamente, se exercia a advocacia – profissão liberal por excelência -, isto é, individualmente e em prática isolada, em face do progresso da tecnologia, da complexidade do tráfico negocial, e bem assim, da globalização, deu lugar a um novo modelo. Do advogado que exercia sozinho, em prática individual, num modelo puramente liberal, passamos a vislumbrar a incessante implementação das sociedades de advogados, da prática da advocacia por grupos, estruturados por especialidades e níveis de formação. Paralelamente, multiplicam-se “os” e “a” figura do (s) advogados associados, colaboradores das sociedades de advogados e que com ela estabelecem relação jurídica. Contudo, a multiplicação do número de advogados qualificados de «associados», não foi acompanhada, como seria expetável e até desejável, do competente regime jurídico. Esta lacuna, potencia o chamado fenómeno da “proletarização das profissões liberais”, em que o caráter laboral de muitas prestações fica na sombra, na penumbra do direito do trabalho, quando, muitas vezes, geneticamente lhe pertence. Ao invés, em Espanha, fruto da expansão subjetiva do direito laboral, o legislador estabeleceu, normativamente, a relação jurídica especial dos advogados que prestam a sua atividade para outros advogados, em escritórios individuais e/ou coletivos, atento o elevado número de falsos trabalhadores autónomos que se vinham estabelecendo neste campo. O mesmo se diga em França, em que o legislador soube acompanhar, não ficando indiferente, às transformações económicas e sociais que perpetraram o campo das profissões liberais. Em Portugal o status quo mantém-se inalterado. Existem mecanismos jurídicos, recentes, subaproveitados, o que potencia o recuo do direito do trabalho, da sua normatividade e tutela. No Brasil, a título exemplar, a relação estabelecida entre os advogados associados e as sociedades de advogados, é largamente discutida, mas a precariedade real ou potencial destes, não raras vezes, falsos prestadores de serviços que, alegadamente, são apenas e somente advogados associados, mantém-se. 4 Desde sempre que, no plano prático, é tarefa complexa descortinar a ténue fronteira que é estabelecida entre o direito autónomo e o trabalho subordinado, e certamente, não seremos nós a colocar termo a esta vexata quaestio. Perdoe-se-nos a ousadia. Mas é precisamente deste estado de coisas, e da ausência de uma competente regulamentação e tutela necessária, na relação firmada entre os advogados associados e as sociedades de advogados, que nos propomos dissertar. Abstract The manner in which traditionally law was practiced – liberal profession par excellence – i. e., individually and in isolated practice, given the progress of technology, the complexity of negotiating traffic, as well as globalization, has given rise to a new model. From the lonesome lawyer who practiced by himself, in private practice, within a purely liberal model, we began to observe the ceaseless enforcement of law firms, the practice of law by group, structured by field of expertise and level of training. Simultaneously, there is a clear progression in associated law, in number and as legal figure, as well as among law firms’ employees with whom they establish legal relationship. However, the growing number of alleged “associated” lawyers, was not followed, as one would expect and even desire, by the proper legal regime. This loophole empowers the so-called “proletarianisation of liberal professions" phenomenon, in which the professional character of many laboring provisions remain in the dark, in the penumbra of labor law, when often it is his to belong by right of birth. Instead, in Spain, as a result of subjective expansion in labor law, the legislator normatively established the special legal relationship of lawyers who provide their activity to other attorneys in individual offices and/or collective ones, given the significant number of false independent workers who chose to practice in this field. The same is true in France, where the lawmaker followed up and stood not indifferent to the economic and social transformations that perpetrated the field of liberal professions. In Portugal the status quo remains unchanged. There are recent yet underutilized legal mechanisms, which strengthens the downturn of labor law, its normativity and judicial protection. In Brazil, per example, the relationship established between the associated lawyers and law firms is widely discussed, but the true precariousness or potential of these often false service providers, who are presumptively only and solely associated layers, remains. It has always been a complex practical task to unveil the fine line that is established between the independent right and the subordinate labor, and we certainly won’t be putting an end to this vexata quaestio. 6 May we be excused in our boldness, but it is precisely by this state of affairs, and in the absence of an appropriate regulation and necessary judicial protection, in the established relationship between associated lawyers and law firms, that we propose to discourse upon