Justiças comunitárias e acesso à justiça: Considerações sobre um estudo comparado entre Portugal e Moçambique

Abstract

É, hoje, amplamente reconhecido que o Estado nunca deteve o monopólio da administração do direito e da justiça. As sociedades, de uma forma global, foram sempre jurídica e judicialmente plurais. São, no entanto, muitas as especificidades de cada contexto, justificando-se a realização de investigação comparativa nesta área. No meu projecto de tese de doutoramento propus-me a realizar um estudo comparado sobre o papel das justiças comunitárias na promoção do acesso à justiça em dois contextos sociais, políticos e históricos diferenciados: Portugal, e Moçambique. Neste texto procuro reflectir sobre a investigação desenvolvida, partilhando o ponto de partida e os objectivos do trabalho, resultados obtidos até ao momento e modelos de análise em fase de desenvolvimento, bem como interrogações e dificuldades metodológicas que têm vindo a surgir no decorrer da pesquisa.