Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/41204
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dc.contributor.advisorAragão, Maria Alexandra-
dc.contributor.authorVieira, Marta Hary Melo Franca-
dc.date.accessioned2017-05-08T09:54:29Z-
dc.date.available2017-05-08T09:54:29Z-
dc.date.issued2016-09-21-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10316/41204-
dc.descriptionDissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas / Direito Constitucional), apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbrapor
dc.description.abstractO presente trabalho realiza uma análise crítica e fundamentada a respeito da atividade de extração de petróleo a grandes profundidades, abaixo da camada de sal (pré-sal). Observou-se os regramentos que amparam a atividade, no Brasil, na União Europeia e em Portugal, assim como, e principalmente, as questões relacionadas ao direito ambiental, ao ecossistema e a biodiversidade no entorno do empreendimento, abraçando os princípios fundamentais que regem a atividade. Cuidou-se de relatar os impactos ambientais inerente à indústria petrolífera, em especial aos impactos descritos no EIA/RIMA da atividade do pré-sal na bacia de Santos. Summary This paper makes a critical analysis and reasoned about the oil extraction activity at great depths, below the salt layer (pre-salt). the regramentos was observed that support the activity in Brazil, the European Union and Portugal, as well as, and mainly issues related to environmental law, the ecosystem and biodiversity around the venture, embracing the fundamental principles governing the activity. Care was taken to report the environmental impacts inherent in the oil industry, especially the impacts described in the EIA / RIMA activity of the pre-salt in the Santospor
dc.language.isoporpor
dc.rightsopenAccesspor
dc.subjectPetróleopor
dc.subjectMeio ambientepor
dc.subjectPré-salpor
dc.titleQuestões jurídicas constitucionais relativas à extração do petróleo do pré-sal na bacia de Santos, Brasil : aspectos ambientaispor
dc.title.alternativeConstitutional legal issues concerning the pre-salt oil extraction in Santos, Brasil : environmental aspectspor
dc.typemasterThesis-
degois.publication.locationCoimbrapor
dc.subject.fosCiências Sociaispor
thesis.degree.grantor00500::Universidade de Coimbrapor
thesis.degree.nameMestrado em Direito Constitucional-
item.fulltextCom Texto completo-
item.grantfulltextopen-
item.languageiso639-1pt-
crisitem.advisor.deptFaculty of Law-
crisitem.advisor.researchunitUCILER – University of Coimbra Institute for Legal Research-
crisitem.advisor.parentresearchunitFaculty of Law-
Appears in Collections:FDUC- Teses de Mestrado
UC - Dissertações de Mestrado
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