O princípio do nível elevado de protecção ecológica : resíduos, fluxos de materiais e justiça ecológica

Abstract

O tema central da tese é o Direito dos recursos naturais abióticos e não renováveis. Face à profusão da produção doutrinal, jurisprudencial e legal sobre certos temas de Direito do Ambiente, como a conservação da natureza (direito da biodiversidade, direito da fauna e da flora selvagens, ou seja, direito dos recursos naturais bióticos) ou o direito das águas e da energia (recursos naturais abióticos mas renováveis), pretende-se colmatar uma lacuna do Direito do Ambiente: o tratamento jurídico de recursos naturais, como o alumínio, o mercúrio, o cobre, o estanho o ouro, o níquel, o tungsténio, o molibdénio ou até o petróleo. Procura-se responder a questões como: quais os limites do direito de as gerações actuais consumirem recursos abióticos e não renováveis? Terão as gerações actuais o direito de exaurir todo o recurso, se se encontrarem alternativas para os principais usos do bem? Como salvaguardar a equidade intergeracional? Se o destino destes recursos esgotáveis, ao passarem da esfera natural para a esfera humana, é tornarem-se… lixo, então o Direito dos Resíduos vai ser o nosso seguinte objecto de preocupação. A este propósito, é desenvolvida uma análise detalhada do polémico conceito legal de resíduo, frequentemente considerado como uma "invenção dos juristas". Propõe-se um conceito alternativo de resíduo, beneficiando de um regime gradativo, que, entre as simples "mercadorias" e os verdadeiros "resíduos", considera ainda cinco novas categorias: os subprodutos internos, os subprodutos endógenos, os subprodutos exógenos, as matérias-primas secundárias e os resíduos recirculados. Ora, o elemento unificador dos dois Direitos sobre os quais nos debruçamos – o Direito da Conservação da Natureza e o Direito dos Resíduos – reside na ideia de metabolismo social, subdividido nos seus dois componentes lógicos: o direito anabólico e o direito catabólico. Por fim, procurámos estruturar o novo Direito do metabolismo social com base num princípio jurídico fundamental: o Princípio do Nível Elevado de Protecção Ecológica, considerado como princípio de ordem pública ecológica. A operacionalidade deste princípio em forma de norma, é aferida tanto na resolução de conflitos de interesses, como na edificação do regime jurídico dos bens ecológicos abióticos, permitindo-nos concluir das potencialidades do Princípio do Nível Elevado de Protecção Ecológica para orientar a economia e a sociedade, por vias mais sustentáveis de desenvolvimento.