Representação Política e Parlamento. Contributo para uma Teoria politico- Constitucional dos Principais Mecanismos de Protecção do Mandato Parlamentar.

Abstract

A presente dissertação de Doutoramento propõe-se analisar a temática da protecção do mandato parlamentar e, mais concretamente, daqueles que constituem os principais mecanismos dessa protecção: a proibição do mandato imperativo, as imunidades parlamentares e as incompatibilidades parlamentares. Partindo da ideia de fundo segundo a qual todos estes mecanismos de protecção, nascidos no contexto do liberalismo setecentista, precisam de ser repensados à luz das novas coordenadas políticas, históricas, sociológicas e jurídicas, procura-se analisar e reflectir sobre a sua necessidade e sobre a sua capacidade de adaptação a essas mesmas coordenadas. Para além desta preocupação mais teórica, centrada na análise do complexo universo conceptual relacionado com a noção de representação política — análise assente nos mais importantes contributos teóricos da literatura jurídica e política contemporânea (em particular, da italiana, da espanhola e da francesa) —, procura-se adaptar o discurso teorético à realidade constitucional e ao ordenamento jurídico portugueses. Do mesmo modo, reflectindo ainda uma preocupação mais pragmática, levou-se a cabo uma breve mas exaustiva referência aos problemas concretos relacionados com os mecanismos de protecção escolhidos (v.g., rotação dos mandatos, responsabilidade política, disciplina partidária, conflito de interesses). Finalmente, são sugeridas algumas possíveis pistas de investigação sobre os temas analisados.