O exercício das responsabilidades parentais

Abstract

A presente investigação visa, se lograda, evidenciar algumas vicissitudes no exercício das responsabilidades parentais, designadamente, em caso de desagregação da família. É nosso intento destacar o crescente reconhecimento da criança como sujeito de direitos, com uma intervenção cada vez mais ativa nos assuntos que lhe digam respeito e, veicular a ideia de que o seu superior interesse é o parâmetro de decisão relativamente ao exercício das responsabilidades parentais. No âmbito da presente dissertação, propomo-nos a analisar o incumprimento das funções parentais e, a consequente atribuição do seu exercício a terceiros. Ademais, outro desígnio é comprovar a correlação existente entre a falta de idoneidade no exercício das responsabilidades parentais e o crescente reconhecimento normativo que é feito aos afetos, tido como fator de atribuição do exercício das responsabilidades parentais a terceiros. Abstract The present research, if successful, aims to pinpoint some vicissitudes in the exercise of parental responsibilities, namely in case of family dissociation. Our intent is to highlight the growing recognition of the child as a subject of rights, with an increasingly active intervention in matters that concern the child and convey the idea that the child’s best interest is the decision parameter regarding the exercise of parental responsibilities. In the scope of this dissertation, we propose to analyse the failure in parental function and the subsequent assignment of its exercise to a third party. In addition, another purpose is to prove the correlation between impropriety in the exercise of parental responsibilities and the growing legal recognition given to the affection, which is considered a factor when allocating the exercise of parental responsibilities to third parties