The controversy over the restructuring of perinatal emergency services in Portugal and the importance of citizen participation in health care decision-making processes

Abstract

This article explores the controversial decision made by the Ministry of Health to restructure the perinatal emergency services in Portugal in 2006. Particular emphasis is given to the protests held across the country against, the actors involved, and the arguments put forward for and against the measure, in an attempt to understand the forms of knowledge and experiences brought to the discussion about the issues raised by the decision, and how different forms of knowledge are reconciled under a democratic process. In addition, this article explores the importance of citizen participation, including that which emerges from conflicting relations, in the formulation of health policies.

O artigo examina o processo de restruturação dos serviços de emergência perinatal implementado pelo Ministério da Saúde em Portugal em 2006 e tem como objetivo analisar essa decisão controversa. Especial ênfase é dada aos protestos desencadeados no país contra essa medida, os atores envolvidos e os argumentos contra e a favor, de forma a compreender os conhecimentos e as experiências trazidos para discussão dos problemas suscitados pela decisão tomada e como diferentes formas de conhecimento podem ser conciliadas no âmbito de procedimentos democráticos. Além disso, explora a relevância da participação cidadã na formulação de políticas de saúde, incluindo aquela que emerge de relações conflitantes.