O Ministério Público e o acesso ao direito e à justiça: entre a pressão e a transformação

Abstract

O Ministério público é um actor importante nos mecanismos existentes do acesso ao direito e à justiça dos cidadãos, visto ser, em muitas situações, o primeiro contacto destes com o sistema judicial. Este papel é desempenhado no âmbito das suas competências legais, com algumas raízes históricas, mas inclui igualmente mecanismos informais de exercício, conferindo-lhe uma importância muito superior à visível nas estatísticas judiciais. Neste artigo pretendo, por um lado, discutir o exercício das suas competências (formais e informais) no âmbito do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça (em particular nas áreas de cariz mais social, ao nível dos trabalhadores e da família e dos menores) e, por outro lado, reflectir sobre como a crescente pressão social sobre a justiça, reinvindicando uma mais fácil e rápida resolução dos seus problemas, pode contribuir para a transformação das suas competências e do seu desempenho profissional.