Desafios ao Ministério Público em Portugal: “porta de entrada” para a cidadania

Abstract

O Ministério Público é um ator importante no seio dos mecanismos existentes de acesso ao direito e à justiça dos cidadãos, sendo, muitas vezes, uma “porta de entrada” para quem procura a justiça. Radicado em tradições históricas, o Ministério Público desempenha um papel crucial, visto ser, em muitas situações, o primeiro contacto dos cidadãos com o sistema judicial. Este papel de proximidade é desempenhado no âmbito das suas competências, mas inclui igualmente mecanismos informais de exercício, conferindo-lhe uma importância muito superior à visível nas estatísticas judiciais. A sua posição de “interface” com o sistema oficial de justiça e a cooperação com outras instituições estatais, entidades privadas ou da sociedade civil, numa fase anterior à instauração de um processo judicial, permitem-lhe exercer um papel preponderante na articulação entre os meios formais e os informais de resolução de conflitos, para além de poder, concomitantemente, assumir qualquer um destes papéis. Por conseguinte, o objetivo é abordar as formas de relacionamento que os cidadãos e as instituições estabelecem com o Ministério Público nas diversas áreas jurídicas de atuação, procurando refletir sobre as mudanças que é necessário introduzir no exercício das suas competências para que desempenhe eficazmente um papel preponderante na promoção do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça.

The Public Prosecutor’s Offi ce is a key actor within the existing mechanisms for the citizens’ access to justice and law, and often a “gateway” for those seeking justice. Rooted in historical traditions, the Public Prosecutor’s Office plays a crucial role, as it is, in many cases, the first contact between citizens and the judicial system. This role of proximity is played within the framework of its competences, but also includes informal mechanisms of exercise, making it much more important than what judicial statistics show. Its position of “interface” with the formal system of justice and the cooperation with other state institutions, private or civil society entities, prior to the fi ling of a lawsuit, allows it to play a leading role in the articulation between formal and informal mechanisms of resolution of conflicts, while also being able to take on any one of these roles. Therefore, we aim to address the forms of relationships that individuals and institutions establish with the Public Prosecutor’s Office, in several legal areas, seeking to reflect on the changes that must be applied within the exercise of its powers to effectively play a decisive role in the promotion of citizens’ access to law and justice.

Le Ministère Public est un acteur majeur au sein des mécanismes d’accès des citoyens au droit et à la justice et il sert souvent de « porte d’entrée » à ceux qui cherchent la justice. Ancré dans des traditions historiques, le Ministère Public joue un rôle essentiel, car dans de nombreuses situations il est le premier contact des citoyens avec le système judiciaire. Ce rôle de proximité se développe dans le cadre de ses compétences mais inclut également des mécanismes informels, ce qui lui confère une importance bien plus élevée que celle qui est visible dans les statistiques judiciaires. Sa position d’ « interface » avec le système officiel de justice, ainsi que sa coopération avec d’autres institutions publiques, organismes privés ou issus de la société civile, à un stade antérieur à l’ouverture d’une procédure judiciaire, lui permet de jouer un rôle prépondérant dans l’articulation entre les moyens formels et informels de règlement de conflits. De plus, il peut remplir toutes ces fonctions de manière concomitante. Par conséquent, il s’agit d’aborder les formes de relations que les citoyens et les institutions établissent avec le Ministère Public, dans les différents domaines juridiques, afin de réfléchir sur les changements qu’il faut introduire dans l’exercice de ses compétences pour qu’il puisse jouer efficacement un rôle prépondérant dans la promotion de l’accès des citoyens au droit et à la justice.