Democracia deliberativa: avaliando os seus limites

Abstract

O objectivo desta comunicação é discutir os limites da chamada “democracia deliberativa”, um dos principais modelos da teoria política democrática contemporânea. Segundo este modelo, a possibilidade de troca racional de argumentos é a principal condição de legitimação de um regime democrático, variando de acordo com os vários proponentes desta perspectiva o grau de formalização deste processo deliberativo. Em meu entender, urge reflectir sobre a pertinência de algumas das principais críticas que vêm sendo levantadas contra a concepção de democracia deliberativa. Ao privilegiar o confronto entre o modelo deliberativo e os seus críticos em detrimento de uma análise interna às propostas deliberativas, a minha intenção é reflectir sobre as vantagens relativas de ambas as propostas.