História da Psiquiatria Forense em Portugal (1884-1926): a consistente originalidade de Júlio de Matos

Abstract

A presente tese visa analisar a Psiquiatria Forense em Portugal na transição do século XIX para o século XX, mais especificamente entre 1884 e 1926, procurando avaliar a receção das ciências psiquiátricas forenses estrangeiras no nosso país; defender a singularidade do caso português, através do protagonismo assumido especialmente por Júlio de Matos; estudar, no período cronológico considerado, a casuística de inimputabilidade criminal por razões de anomalia psíquica em algumas das obras do autor supracitado, bem como nos Arquivos da Universidade de Coimbra, das Delegações do Centro e Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e da Torre do Tombo. O trabalho efetuado compreende duas partes. Na primeira, procedemos à contextualização da História internacional da Psiquiatria Forense, sobretudo no que se refere à Europa, apurando depois a receção da mesma em Portugal, principalmente através da originalidade de Júlio de Matos. Aprofundámos ainda a questão da legislação e regulamentos de assistência psiquiátrica, promulgados entre finais do século XIX e inícios do século XX no nosso país, que decretavam as medidas a tomar quanto ao destino dos alienados criminosos. Nesse âmbito, procurámos perceber a dimensão utópica de tal legislação, que, apesar das mudanças trazidas pela instauração da República, continuava a apresentar uma grande incongruência entre o teor escrito e a efetividade praticada. Na segunda parte, estudámos, na generalidade, os casos de inimputabilidade criminal em virtude de alienação mental, examinados pelo Conselho Médico-Legal da circunscrição de Coimbra, entre 1900 e 1926, os quais pesquisámos nos Arquivos da Universidade de Coimbra e da Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal. De entre eles, selecionámos cinco para trabalhar em profundidade, preservando, contudo, a identidade de tais indivíduos, através do uso das letras iniciais do seu nome. Para além disso, focalizámos igualmente a investigação sobre três casos relevantes e mediáticos na cronologia considerada: Rodrigo de Barros Teixeira dos Reis, assassino de Sousa Refoios, em 1905 (este caso foi complementado com o processo que encontrámos no Arquivo da Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal), o Tenente Aparício Rebelo dos Santos, homicida de Miguel Bombarda, em 1910 (caso complementado com o processo que consta no Arquivo da Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e com informação recolhida no Arquivo da Torre do Tombo); José Júlio da Costa, autor do crime sobre Sidónio Pais em 1918 (caso complementado com informação encontrada no Arquivo da Torre do Tombo).

This thesis aims to analyze Forensic Psychiatry in Portugal in the late 19th century and the early 20th century, specifically between 1884 and 1926. In order to achieve this goal, we evaluated the reception of the foreign forensic psychiatric science in our country; defended the uniqueness of the Portuguese case, particularly through the protagonism of Júlio de Matos; studied, in the considered chronological period, case studies of the use of “defence of insanity” in some of the aforementioned author’s works, as well as in the Archives of University of Coimbra, the Institutes of Legal Medicine of Coimbra and Lisbon, and Torre do Tombo. This work is divided into two parts. In the first part we contextualized the International History of Forensic Psychiatry, especially with regard to Europe, investigating its reception in Portugal, mainly through the originality of Júlio de Matos. We also studied the issue of psychiatric care legislation and regulations, promulgated between the late nineteenth century and the early twentieth century in our country, which decreed the measures to be taken as to the destiny of insane criminals. In this context, we sought to understand the utopian dimension of such legislation which, despite the changes brought by the establishment of the Republic, kept presenting a great inconsistency between what was written and what was practiced. In the second part, we studied, in general, the cases of the use of “defence of insanity” examined by the Coimbra’s Medico Legal Council, between 1900 and 1926, which were researched at the Archives of University of Coimbra and the Institute of Legal Medicine of Coimbra. Among them, we selected five for an in depth analysis, preserving however, the identity of such individuals, by using the initial letters of their names. Furthermore, we also investigated three relevant case studies that figured prominently in the media at the time: Rodrigo de Barros Teixeira dos Reis, who murdered Sousa Refoios in 1905 (this case was complemented with the files that we found at the Institute of Legal Medicine of Coimbra), Lieutenant Aparicio Rebelo dos Santos, who killed Miguel Bombarda in 1910 (case complemented with the files researched at the Institute of Legal Medicine of Lisbon and the information gathered in the Archive of Torre do Tombo ); José Julio da Costa, the murder Sidónio Pais in 1918 (case complemented with information found at the Archive of Torre do Tombo).