Direito de autor, liberdade electrónica e compensação equitativa

Abstract

Os direitos de autor constituem um dos alicerces fundamentais do direito comunitário da sociedade da informação. Num tempo de globalização dos interesses (e privilégios) do comércio mundial, baseados principalmente na instituição funcional da propriedade intelectual enquanto ius excluendi omnes alios, o direito comunitário consagra essa orientação geral, embora ressalve um espaço de liberdade para fins de interesse geral e de salvaguarda da vida privada, mediante um sistema de compensação equitativa. Desse espaço de liberdade (ainda que remunerada) tira partido o direito interno, impondo limites à liberdade contratual e às medidas tecnológicas de protecção no sentido de o preservar, em nome de valores que integram a tradição nacional do direito de autor, embora pudesse ter explorado mais justamente o sistema de compensação equitativa.