A Liberdade de Navegação na Internet: Browsers, Hyperlinks, Meta-tags

Abstract

Introdução. I. Os instrumentos de busca como possíveis objectos de direitos exclusivos. 1. Os motores de pesquisa são programas de computador. 2. A reduzida protecção dos programas de computador pelos direitos de autor segundo o direito nacional e comunitário. 3. A dicotomia forma de expressão/conteúdo ideativo-funcional; breve referência à jurisprudência norte-americana. 4. A licitude da descompilação para fins de interoperabilidade nas comunicações electrónicas; referência à DMCA. 5. O direito sui generis sobre os processos. 6. O recurso ao direito de patente. 7. A experiência do direito estadunidense. 8. O problema da não patenteabilidade dos programas de computador enquanto tais no quadro da Convenção de Munique e do Código da Propriedade Industrial. 9. O imperativo da interoperabilidade e os direitos de patente sobre programas de computador. 10. O problema da protecção como bases de dados dos resultados produzidos pelos motores de busca. II. Os instrumentos de busca de informação como possíveis meios de violação de direitos exclusivos. 1. Os motores de pesquisa e o direito de reprodução nos direitos de autor 2. O silêncio eloquente dos Tratados da OMPI em face do potencial paralisante de um direito de reprodução amplamente definido – o reconhecimento da necessidade de novas excepções. 3. A Directiva sobre o direito de autor na sociedade da informação e os actos de reprodução temporária. 4. A insuficiência regulamentar do Código do Direito de Autor. 5. Os motores de pesquisa e a responsabilidade dos prestadores de serviços da sociedade da informação no quadro da Directiva sobre o comércio electrónico. 6. A excepção relativa aos utensílios de localização de informação na DMCA. 7. A situação pendente na Directiva sobre o comércio electrónico. 8. As hiperligações (simples, profundas e incorporantes) e a liberdade dos actos de navegação na Directiva sobre direito de autor. 9. O tratamento de dados pessoais pelos instrumentos de busca na internet. 10. Os «cookies». 11. Referência à lei de protecção de dados pessoais e sua adequação às exigências do ambiente em rede. 12. Novas práticas interactivas de marketing e o papel da concorrência desleal. III. Problemas específicos dos metadados ao nível do direito de marcas e da concorrência desleal. 1. Noção funcional de metadados. 2. A utilização de metadados como violação do direito de marca na jurisprudência do direito comparado. 3. A utilização legítima de marcas como metadados (o princípio de fair use no direito das marcas). 4. A venda de marcas como metadados. 5. O “uso autorizado aceitável”. 6. O conteúdo do direito de marca no Código da Propriedade Industrial e suas excepções. 7. O problema da concorrência desleal no comércio electrónico.