Title: Desafios do federalismo fiscal. Contributo para a compreensão do exercício partilhado do poder tributário no limiar do século XXI
Authors: Correia, Rogério Dias 
Keywords: Federalismo fiscal;Autonomia;Descentralização;Tributação;Federalism;Decentralization;Taxation;Globalization;Decentralizzazione;Tassazione;Globalizzazione
Issue Date: 26-Apr-2016
Citation: CORREIA, Rogério Dias - Desafios do federalismo fiscal : contributo para a compreensão do exercício partilhado do poder tributário no limiar do século XXI. Coimbra : [s.n.], 2016. Tese de doutoramento. Disponível na WWW: http://hdl.handle.net/10316/26762
Abstract: O federalismo fiscal trata da partilha do poder tributário entre níveis diferenciados de governo e tem como objeto de estudo os princípios e regras gerais que devem nortear a descentralização do poder tributário. Busca, portanto, identificar as premissas que devem informar a atribuição de poder tributário ao ente central e aos entes descentralizados como maior ou menor abrangência. A questão fundamental nessa problemática manifesta-se na necessidade de equacionar conceitos contraditórios como unidade e diversidade, de maneira a garantir uma pujança nacional e, ao mesmo tempo, presevar as peculiaridades locais. Sendo assim, a partilha de poder tributário, nomeadamente no que tange à definição dos critérios demarcadores de competência tributária, envolve a consideração de diversos fatores de natureza social, política e econômica, os quais, não raras vezes, sinalizam em sentidos diferentes. A descentralização do poder tributário requer a consideração de questões deveras complexas e que não encontram soluções prontas. Sendo assim, este trabalho busca apresentar as premissas da teoria geral do federalismo fiscal, confrontando-as com a aplicação empírica desta teoria em alguns ordenamentos jurídicos. Outrossim, busca verificar se as premissas postas pela teoria do federalismo fiscal podem ser compatibilizadas com o fenômeno globalização que envolve um intenso processo de integração mundial, marcado pela necessidade de aproximação normativa dos diversos ordenamentos jurídicos com vistas a facilitar o fluxo de bens, pessoas e capital numa perspectiva global. Nesse contexto, buscaremos analisar em que medida a descentralização do poder tributário pode ser compatibilizada com o intenso processo de interconexão global.
Fiscal federalism concerns the sharing of tax power among different levels of government and has as its study object the principles and general rules that must guide the decentralization of tax power. It seeks, therefore, to identify the premises that must inform the attribution of tax power to the central entity and the decentralized entities with a greater or lesser scope. The fundamental matter of such issue is the need to equate contradictory concepts, such as unity and diversity, so as to ensure nation-wide vigor and, at the same time, preserve the local peculiarities. Thus, the sharing of tax power, notably with regard to the definition of the criteria to outline the tax jurisdiction, involves the consideration of several factors of a social, political and economic nature, which often lead to different directions. The decentralization of tax power requires that very complex matters be taken into account, which matters do not have ready-made solutions. Thus, this paper is intended to set forth the premises of the general theory on fiscal federalism, comparing them with the empirical application of such theory in certain legal systems. Moreover, it seeks to verify if the premises set out by the fiscal federalism theory can be rendered compatible with the globalization phenomenon, which involves an intense worldwide integration process, marked by the need for normative approximation of the different legal systems, in order to render the flow of goods, persons and capital easier, from a global viewpoint. Within such context, we shall seek to analyze to what extent the decentralization of tax power can be rendered compatible with the intense process of global interconnection.
Il federalismo fiscale tratta della divisione del potere tributario tra livelli differenziati di governo e si pone come oggetto di studio i principi e le regole generali che devono orientare la decentralizzazione del potere tributario. Ricerca, pertanto, l’identificazione delle premesse che devono informare l’attribuzione del potere tributário all’ente centrale e agli enti decentralizzati come maggiore o minore ampiezza. In questa problematica, la questione fondamentale si manifesta nella necessità di semplificare concetti contraddittori come unità e diversità, in modo da garantire la grandezza nazionale e, allo stesso tempo, preservare le peculiarità locali. Stando cosi le cose, la divisione del potere tributario, in particolare per quanto riguarda la definizione dei criteri di demarcazione della competenza tributaria, coinvolge la considerazione di diversi fattori di natura sociale, politica ed economica, che ci guidano, non di rado, in direzioni differenti. La decentralizzazione del potere tributario richiede siano considerate questioni realmente complesse e che non dispongono di soluzioni pronte. Visto tutto questo, il presente lavoro vuole illustrare le premesse della teoria generale del federalismo fiscale, confrontandole con l’applicazione empirica di questa teoria in alcuni ordinamenti giuridici. Cerca inoltre di verificare se le premesse poste dalla teoria del federalismo fiscale possano essere compatibili con il fenomeno della globalizzazione che coinvolge un intenso processo di integrazione mondiale, segnato dalla necessità di approssimazione normativa dei diversi ordinamenti giuridici mirando a facilitare il flusso di beni, persone e capitale in una prospettiva globale. In questo contesto, cercheremo di analizzare la misura in cui la decentralizzazione del potere tributario possa essere compatibile con l’intenso processo di interconnessione globale.
Description: Tese de doutoramento em Ciências Juridico-econômicas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
URI: http://hdl.handle.net/10316/26762
Rights: openAccess
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