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	Issue Date	Title	Author(s)	Type	Access
1	Dec-2018	Problemas Práticos na aplicação do Regulamento Europeu das Sucessões - Determinação da residência habitual, reenvio para a lei de um Estado-Membro e cláusula de excepção	Patrão, Afonso	article	openAccess
2	2016	A aplicação internacionalmente ampliada das regras de notariado latino nos negócios imobiliários	Patrão, Afonso	book	openAccess
3	2017	A autonomia conflitual dos plurinacionais no Regulamento (UE) n.º 1259/2010, sobre lei aplicável ao divórcio	Patrão, Afonso	bookPart	openAccess
4	2014	Poderes e Deveres de Notário e Conservador na Cognição de Direito Estrangeiro	Patrão, Afonso	article	openAccess
5	2022	A relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na fiscalização da constitucionalidade de normas nacionais	Patrão, Afonso	bookPart	openAccess
6	Dec-2019	A admissibilidade dos recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade de normas de Regulamentos da União Europeia	Patrão, Afonso ; Canotilho, Mariana	bookPart	openAccess
7	Jan-2010	Actas da Mesa Temática "O Divórcio"	Patrão, Afonso	other	openAccess
8	Feb-2010	O direito de abandonar a União Europeia à luz do Tratado de Lisboa: a extinção do direito de livremente abandonar a União ?	Patrão, Afonso	article	openAccess
9	2016	A adaptação dos direitos reais no regulamento europeu das sucessões	Patrão, Afonso	article	openAccess
10	Nov-2011	Os Contratos de Financiamento Imobiliário no Direito Português	Patrão, Afonso	bookPart	openAccess
11	Jan-2012	Anotação ao Artigo 50.º do Tratado da União Europeia”, Tratado de Lisboa — anotado e comentado	Patrão, Afonso	bookPart	openAccess
12	Dec-2022	A relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na fiscalização da constitucionalidade de normas nacionais	Patrão, Afonso	bookPart	openAccess
13	2006	O Tribunal Administrativo das Nações Unidas	Patrão, Afonso	article	openAccess
14	Dec-2008	O Direito Derivado da União Europeia à luz do Tratado de Lisboa	Patrão, Afonso	article	openAccess
15	Jun-2018	Ordem Pública Internacional e Arbitragens submetidas à lei portuguesa	Patrão, Afonso	article	openAccess
16	2021	Admissibilidade de Escolha Tácita da Lei Aplicável ao Regime Matrimonial no Direito Internacional Privado da União Europeia	Patrão, Afonso	bookPart	openAccess
17	Jul-2005	Os acordos complementares no divórcio por mútuo consentimento	Patrão, Afonso	article	openAccess
18	2007	Direitos Colectivos dos Funcionários e Agentes das Comunidades Europeias	Patrão, Afonso	article	openAccess
19	Jul-2009	Comentário ao Acórdão Centro Studi Antonio Manieri - A prova da extensão do dano e a admissibilidade da acção de responsabilidade extracontratual da Comunidade Europeia	Patrão, Afonso	article	openAccess
20	2011	Reflexões sobre o reconhecimento de Trusts voluntários sobre imóveis situados em Portugal	Patrão, Afonso	article	openAccess
21	Jan-2012	Assinaturas Electrónicas, Documentos Electrónicos e Garantias Reais Reflexões Sobre a Viabilidade de Constituição de Garantias Imobiliárias por Meios Electrónicos à Luz da Lei Portuguesa	Patrão, Afonso	article	openAccess
22	2022	A liberdade de escolha da lei aplicável como instrumento de realização do mercado interno europeu	Patrão, Afonso	bookPart	openAccess
23	2023	A determinação pelo conservador da lei aplicável ao regime matrimonial pelo conservador antes do estabelecimento da primeira residência habitual comum no quadro do regulamento UE 2016/1103	Patrão, Afonso	bookPart	openAccess
24	2022	The role of constitutional case-law in consolidating the rule of law	Patrão, Afonso	bookPart	openAccess

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