| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 2008 | Responsabilite médicale au Portugal | Pereira, André Gonçalo Dias | article | openAccess |
| 2 | 2002 | Questionnaire on the general existing situation concerning human organs donation and/or selling – Portuguese Report | Pereira, André Gonçalo Dias | other | openAccess |
| 3 | 2003 | Servidões Prediais e Obrigações propter rem | Pereira, André Gonçalo Dias | article | openAccess |
| 4 | 2005 | A Governância na Constituição Europeia: uma oportunidade perdida? | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
| 5 | Jan-2002 | Direito Comunitário do Ambiente - Parte I | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
| 6 | Jan-2002 | Direito Comunitário do Ambiente | Aragão, Alexandra | book | openAccess |
| 7 | 2006 | Casino gaming law in Macau | Pereira, Alexandre Libório Dias | conferenceObject | openAccess |
| 8 | 2009 | Breves Reflexões em Torno da Investigação Jurídica | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
| 9 | 28-Jul-2009 | Contratos complexos e complexos contratuais | Coelho, Francisco Manuel de Brito Pereira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 10 | 2002 | A construção jurídica do mercado único dos seguros | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
| 11 | 2005 | Do patrocínio desportivo (sponsoring) | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
| 12 | 16-Jan-2008 | Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo | Pinto, Paulo Cardoso Correia da Mota | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 13 | 4-Dec-2008 | Reconvenção e excepção no processo civil : o dilema da escolha entre a reconvenção e a excepção e o problema da falta de exercício do direito de reconvir | Mesquita, Luís Miguel de Andrade | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 14 | 6-Feb-2009 | Critérios constitucionais de fundamentação do direito penal econômico estratégico : a teoria da definição das estruturas clássicas do direito penal em seu novo perfil : teoria estratégica - e dos princípios constitucionais na protecção dos bens jurídicos supra-individuais | Silva, Luciano Nascimento | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 15 | 2004 | Ofensividade e crimes omissivos próprios (contributo à compreensão do crime como ofensa ao bem jurídico).Coimbra, Studia Iurica - Coimbra Editora | Ávila, Fábio Roberto d' | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 16 | 13-Oct-2006 | O sistema comercial multilateral face aos espaços de integração regional | Cunha, Luís Pedro Chaves Rodrigues da | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 17 | 2002 | Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica. | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 18 | 2005 | O Direito fundamental ao processo em tempo razoável: fundamentos e conteúdo. Uma análise à luz do constitucionalismo Luso-Brasileiro. | Arruda, Samuel Miranda | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 19 | 11-Jun-2008 | Responsabilidade civil por ofensa ao crédito ou ao bom nome | Matos, Filipe Miguel Cruz de Albuquerque | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 20 | 2000 | O despedimento colectivo no dimensionamento da empresa. Lisboa: ed. Verbo, 2000, [XVIII] 802 p. | Xavier, Bernardo da Gama Lobo | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 21 | 13-Jan-2006 | O princípio do nível elevado de protecção ecológica : resíduos, fluxos de materiais e justiça ecológica | Aragão, Maria Alexandra de Sousa | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 22 | 2003 | Bem Jurídico - penal e engenharia genética humana (contributo para a compreensão dos bens jurídicos supra - individuais). | Souza, Paulo Vinicius Sporleder de | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 23 | 2002 | Vinculação versus Liverdade : o processo de constituição e extinção da relação laboral do praticante desportivo. | Amado, João Carlos da Conceição Leal | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 24 | 8-May-2009 | O Presidente da República no Sistema Político de Angola | Araújo, Raúl Carlos Vasques | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 25 | 2005 | Representação Política e Parlamento. Contributo para uma Teoria politico- Constitucional dos Principais Mecanismos de Protecção do Mandato Parlamentar. | Urbano, Maria Benedita Malaquias Pires | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 26 | 14-Jul-2006 | Paradigmas inconclusos : os contratos entre a autonomia privada, a regulação estatal e a globalização dos mercados | Feitosa, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 27 | 17-Jul-2009 | Cláusulas acessórias em direito administrativo : da sua aposição aos actos administrativos e contratos administrativos sobre o exercício de poderes públicos | Calvão, Maria Filipa Pires Urbano da Costa | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 28 | 2001 | Dano Corporal - Quadro Epistemológico e Aspectos Ressarcitórios. | Dias, João António Álvaro | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 29 | 16-Jul-2009 | A obrigação de serviços mínimos como técnica de regulação da greve nos serviços essenciais | Fernandes, Francisco Xavier Liberal | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 30 | 26-Jun-2009 | O sector eléctrico perante o Estado incentivador, orientador e garantidor | Silva, Susana Maria Calvo Loureiro Tavares da | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 31 | 13-Jan-2009 | A falência no quadro da tutela jurisdicional dos direitos de crédito : o problema da natureza do processo de liquidação aplicável à insolvência no direito português | Serra, Catarina Isabel da Silva Santos | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 32 | 16-Apr-2008 | Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal | Almeida, Francisco António de Macedo Lucas Ferreira de | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 33 | 12-Dec-2007 | Processo temporalmente justo e urgência : contributo para a autonomização da categoria da tutela jurisdicional de urgência na justiça administrativa | Fonseca, Isabel Celeste Monteiro da | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 34 | 29-Sep-2008 | Fundamento, conteúdo e limites da jurisdição penal do Estado : o caso português | Caeiro, António Pedro Nunes | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 35 | 27-Nov-2008 | Agravação pelo resultado? : contributo para uma autonomização dogmática do crime agravado pelo resultado | Oliveira, Helena Isabel Gonçalves Moniz Falcão de | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 36 | 2003 | Estrutura associativa e participação socitária capitalística. | Santos, Filipe Cassiano Nunes dos | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 37 | 8-Jan-2009 | O arrendamento plural : quadro normativo e natureza jurídica | Garcia, Maria Olinda da Silva Nunes | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 38 | 2004 | Mora debitoris no direito romano clássico (contributo para o seu estudo). | Cura, António Alberto Vieira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 39 | 31-Mar-2008 | Direitos de autor e liberdade de informação | Pereira, Alexandre Libório Dias | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 40 | 12-Dec-2007 | A monopolização da concorrência e a (re-)emergência da tutela da marca | Serens, Manuel Couceiro Nogueira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 41 | 2000 | O processo penal como instrumento de política criminal. | Fernandes, Fernando Andrade | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 42 | 16-Dec-2005 | Direitos fundamentais e ordens profissionais : em especial, do direito de inscição nas ordens | Amorim, João Salvador Velez Pacheco de | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 43 | 2004 | A adequação social da conduta no direito penal ou o valor dos sentidos sociais na interpretação da lei penal. | Faria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro de | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 44 | 28-Sep-2006 | Biotecnologia(s) e propriedade intelectual : justaposição e convergência na protecção das matérias biológicas pelo direito de autor, direito especial do fabricante de bases de dados e pelos direitos de propriedade industrial | Marques, João Paulo Fernandes Remédio | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 45 | 11-Dec-2006 | A patente comunitária e o seu controlo jurisdicional : contributo para o estudo do federalismo regulatório | Lucas, Eugénio Pereira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 46 | 12-Mar-2007 | O controlo dos oligopólios pelo direito comunitário da concorrência : a posição dominante colectiva | Pego, José Paulo Fernandes Mariano | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 47 | 2005 | Exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas. | Gonçalves, Pedro António Pimenta da Costa | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 48 | 14-Mar-2007 | Constituição, ordenamento e conflitos normativos : esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa | Rocha, Joaquim Manuel Freitas da | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 49 | 30-Nov-2006 | A reparação como consequência jurídico-penal autónoma do delito | Santana, Selma Pereira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 50 | 19-Jun-2006 | O silêncio eloquente : a responsabilidade do Estado por omissões do legislador e a transposição de diretivas na Comunidade Europeia e de diretrizes no MERCOSUL | Franca Filho, Marcílio Toscano | doctoralThesis | embargoedAccess |
