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122-Apr-1971Âmbito de eficácia e âmbito de competência das leis : limites das leis e conflitos de leisMachado, João Baptista doctoralThesisembargoedAccess
223-Nov-1970Cessão da posição contratualPinto, Carlos Alberto da Mota doctoralThesisembargoedAccess
329-Jul-1971A confirmação dos negócios anuláveisAlarcão, Rui Nogueira Lobo de doctoralThesisembargoedAccess
427-Jul-1977Poderes e deveres do juiz na conciliação judicialVaz, Alexandre Mário Pessoa doctoralThesisembargoedAccess
54-May-1970O problema da consciência da ilicitude em direito penalDias, Jorge de Figueiredo doctoralThesisembargoedAccess
66-Jan-1978A subsidiariedade da obrigação e restituir o enriquecimentoCampos, Diogo José Paredes Leite de doctoralThesisembargoedAccess
719-Nov-1979A indemnização por perdas e danos arbitrada em processo penal : o chamado processo de adesãoFaria, Jorge Leite Areias Ribeiro de doctoralThesisembargoedAccess
8Sep-1972Do capitalismo e do socialismoNunes, António José Avelãs bookopenAccess