Avaliação de danos temporários extrapatrimoniais de lesões do sistema estomatognático em crianças e adolescentes

Abstract

Em alguns casos, o traumatismo dentário pode ocasionar perdas dentárias irreparáveis, tanto no momento do acidente, como no decorrer do tratamento ou até mesmo anos após o evento traumático. Essa condição pode criar sérios danos estéticos, psicológicos, sociais além de produzir significativos custos para a vítima. Esses danos afetam também familiares e comprometem o profissional que presta o atendimento. O presente trabalho tem por objetivo geral contribuir para uma nova perspectiva na avaliação dos danos orofaciais. Propõe-se uma metodologia pericial diferente da que vem sendo correntemente seguida, incorporando os novos conceitos que se vão impondo na prática pericial dos dias atuais, nomeadamente no que se refere ao estabelecimento da data de consolidação médico-legal das lesões e concretizar os conceitos relativos aos diversos parâmetros dos danos temporários extrapatrimoniais no que se refere aos danos do sistema estomatognático. A amostra aleatória consistiu de 96 examinados de ambos os sexos, atendidos na Clínica de Traumatismo Dentário da UFMG, Brasil, que sofreram avulsão dentária traumática e reimplantação imediata e posterior extração com colocação de prótese temporária removível ou fixa. As crianças e adolescentes foram examinadas e entrevistadas utilizando-se o índice OIDP-infantil para medir o impacto oral sobre sua capacidade nas suas atividades diárias relativas aos desempenhos físico, psicológico e social. Os principais resultados obtidos demonstraram que a idade média dos indivíduos quando da ocorrência do evento foi de 10,3 anos. Os indivíduos que utilizaram prótese parcial removível temporária (PPRT) possuíam risco 3,6 vezes mais alto de apresentar algum tipo de dano do que aqueles que utilizaram prótese parcial fixa temporária - ortodôntica (PPFT). O impacto mais frequentemente encontrado estava relacionado com a atividade de contato com outras pessoas, presente em 58% dos examinados, seguido pela atividade de sorrir, com 46,5% e de higienizar a cavidade oral, com 33,7%, para a atividade de comer em 25,6%, para manter o estado emocional em 22,1%, para falar e fazer tarefas escolares em 9,3% e para a atividade de dormir, o dano esteve presente em 7% dos examinados. Não houve diferença estatisticamente significativa em relação ao escore médio para cada uma das atividades relacionadas ao impacto, tampouco ao impacto global entre os grupos com menos de 18 anos e com 18 anos ou mais. Face a estes resultados propôs-se uma nova postura perante a interpretação das leis vigentes relativas à avaliação pericial, consistindo na antecipação da fixação da data de consolidação médico-legal para os casos de avulsão traumática tratadas com reimplante. O perpetuar destas situações pode provocar consequências que recaem sobre as duas partes: o causador do dano, que terá que pagar uma indenização mais elevada, porque o tratamento se estendeu duma forma menos adequada, mais longa e com conclusões menos favoráveis; e o lesado, que não tendo qualquer culpa do seu dano, e por não ter tido meios para se tratar convenientemente, terá consequências várias, para o resto da sua vida.

Palavras-chave: Danos temporários extrapatrimoniais. Lesões do sistema estomatognático. Trauma Dentário.

In some cases, the dental trauma may cause irreparable dental loss, both in the moment of the accident as in the course of treatment or even years after the traumatic event. This condition can result serious esthetic damages, psychological, social other than produce significant expense to the victim. The damages also affect the family and compromise the professional attending. This study aims to contribute to a new perspective in the evaluation of the orofacial injury. The proposal is a different forensic methodology of the one that has been currently practiced, incorporating the new concepts that will bind to the forensic practice of today, specially referring to the establishment of the medico legal consolidation date of the injuries and materialize the concepts related to the various parameters of the temporary extrapatrimonial damage referring to the stomatognathic system injury. The random sample consisting of 96 patients of both sexes, attended at the Dental Trauma Clinic of the UFMG, Brazil, which suffered traumatic dental avulsion and immediate reimplantation and posterios extraction with temporary disposal of removable or permanent prosthesis. Children and adolescents were examined and interviewed using the Child-OIDP index to measure the oral impact over their capacity in daily activities related to their physical, psychological and social accomplishments. The main results showed that the average age of the individuals when the event occurs was 10.3 years old. The individuals that used partial removable temporary prosthesis had a risk 3.6 higher of presenting some kind of damage than the ones who used partial permanent temporary prosthesis. The most frequent impact found was related to the contact with other people, present in 58% of the examined, followed by smiling – with 46.5% and sanitize the oral cavity – with 33.7%, to eat in 25.6%, to sustain the emotional state in 22.1%, to talk and do school tasks in 9.3% and to sleep, the damage was present in 7% of the examined. There wasn’t statistically significant difference relating to the medium score to each of the related activities to the impact, neither to the global impact between the groups with less than 18 years old and with 18 years old or more. Face to these results was proposed a new posture before the interpretation of the current laws related to the forensic evaluation, consisting in the anticipation of the establishment of the medico legal consolidation date to the cases of traumatic dental avulsion treated with reimplantant. The perpetuation of these situations may cause consequences that falls over two parts: the causer of the damage – who will have to pay a higher indemnification, because the treatment has extended in a less adequate way, longer and with less favorable conclusions; and the injured, that having no fault of his damage, and for not having means to be treated conveniently, will have various consequences for the rest of his life.

Key words: Temporary extrapatrimonial damage. Stomatognathic system injury. Dental trauma.