Os métodos indiretos no procedimento de inspeção tributária

Abstract

No âmbito do Mestrado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, o estágio curricular desenvolveu-se na Direção de Finanças de Coimbra. O presente relatório visa a abordagem de um tema relacionado com a determinação da matéria tributável no procedimento de inspeção tributária, quando os contribuintes não declaram corretamente os seus valores fiscais, tentando a fuga aos impostos. A seleção destes contribuintes é uma questão fulcral para que os mesmos cumpram com as suas obrigações fiscais futuramente. Após uma caracterização e apresentação das várias etapas associadas a um procedimento inspetivo, procurou-se expor o procedimento de avaliação indireta de forma detalhada, apresentando os pressupostos e condições a que este está sujeito bem como os diferentes critérios possíveis a serem utilizados nesta situação. Por último, são apresentadas as tarefas desenvolvidas ao longo do período de estágio.