Acesso para quem precisa, justiça para quem luta, direito para quem conhece. Dinâmicas de colonialidade e narra(alterna-)tivas do acesso à justiça no Brasil e em Portugal

Abstract

A pergunta “depois do fracasso da promessa de acesso à justiça, ainda há esperança para as/os pobres?” é o ponto de partida deste estudo. Para responder a esta questão, dedico-me à análise dos mecanismos que detém o dever institucional charneira de inclusão das/os pobres no direito, a assistência jurídica. Contrariando a tendência geral dos estudos comparativos sobre acesso à justiça, a tese traça uma comparação das realidades brasileira e portuguesa. Convoca-se tanto o realismo da carência, quanto o potencial da promessa de acesso à justiça. Na conjugação dessas duas extremidades, reinvidica-se uma reflexão crítica quer sobre as condições de desenvolvimento dos mecanismos de acesso, quer sobre as direções apontadas e seguidas pelos estudos sociojurídicos. Com suporte em métodos de análise qualitativa e ancorados numa abordagem culturalista do direito, os resultados do estudo apuram uma constelação de significados, interpretações e experiências subjetivas inerente aos processos societais de criação, aplicação e uso do direito. As condições de cumplicidade entre a proposta de igualdade jurídica formal e as relações de dominação consagradas pelo sistema jurídico são desveladas a par do conhecimento ilustrativo do funcionamento dos serviços jurídicos de assistência.

The question "is there still hope for the poor after the failure of the promise of access to justice?" is the starting point of this study. To answer this question, the study focuses on the analysis of the legal aid mechanisms that hold the primal institutional duty of legal inclusion of the poor. Questioning the general path of the access to justice comparative studies, a comparison between Brazilian and Portuguese realities is made. The thesis calls both the realism of need, as the prospective of the promise of access to justice. In combination these two extremities require the production of a critical theorization on the conditions for the development of access to justice mechanisms as well as the directions shown and followed by socio-legal studies. Supported in qualitative methods of analysis and anchored in a culturalist approach of law, the results of the study infer a constellation of meanings, interpretations and subjective experiences that underlie the creation, enforcement and use of the law in societal processes. The conditions of complicity between the prevision of legal equality and relations of domination preserved by the legal system are unveiled along with the illustrating knowledge of the manoeuvre of legal aid services.