O Direito pela Paz: Contributo para a Superação da "Síndrome das duas Culturas" entre as Relações Internacionais e o Direito Internacional

Abstract

O problema de partida do presente estudo enquadra-se numa preocupação teórica centrada na dinâmica entre a paz (da perspetiva das Relações Internacionais) e o Direito Internacional. No atual quadro liberal de “fim da história” o Direito Internacional não tem cumprido o seu papel de forma satisfatória porque não tem capacidade para regular adequadamente o poder, quer porque se deixou manipular pela política do poder quer porque simplesmente capitulou face à sua força esmagadora. A isto acresce que certos discursos académicos sobre a paz, como o dos Estudos para a Paz, foram cooptados e deturpados em favor de uma política de paz com tiques hegemónicos. Esta política de paz encontrou algum conforto naquele discurso do Direito Internacional manietado pelo poder. Esta observação, que põe em causa os fundamentos daquela relação, indicia a existência de uma crise da dinâmica entre a paz e o Direito Internacional. O argumento subjacente ao presente estudo é, então, o de que a superação da crise de relacionamento entre a paz e o Direito Internacional no quadro liberal atualmente dominante exige a visualização da relação por outra perspetiva teórica. Uma perspetiva que receba os impactos da incapacidade de resposta das teorias da paz liberal e dos seus correspondentes no Direito Internacional e que arranque daí para um exercício que, por ser feito de outras paisagens – mais micro e em que a emancipação tem um papel central –, desafiará o Direito Internacional a ir também em busca de outros referentes. Neste sentido, foram traçados três grandes objetivos sequenciais para a tese. Em primeiro lugar, investigar a existência de uma dinâmica relevante entre a paz e o Direito Internacional, sendo analisado para tal o período que decorre entre o final da Primeira Grande Guerra e o final da Guerra Fria (Parte I). Depois, em segundo lugar, evidenciar a crise desta dinâmica no contexto liberal dominante, identificando igualmente possíveis insuficiências e contradições da narrativa, e demonstrando as suas consequências (Parte II). Finalmente, e em terceiro lugar, equacionar uma narrativa alternativa de inspiração pós-positivista como caminho para novas formas teóricas de sustentação de uma narrativa entre a paz e o Direito Internacional (Parte III). A estratégia de investigação assentou numa ampla e sólida carga teórica. A revisão bibliográfica constituiu, pois, o elemento base para este estudo. No que respeita à metodologia foram privilegiados os seguintes métodos: a recolha de dados documentais preexistentes (literatura específica de cada um dos domínios científicos em análise e documentos oficiais) e a análise de conteúdo. Percorrido este percurso, foi possível concluir que existe uma dinâmica implícita entre os discursos da paz e do Direito, que essa dinâmica se encontra atualmente em crise e que a narrativa proposta do “Direito pela paz” – simultaneamente “segundo a paz” e “para a paz” numa perspetiva diversa da teoria da “paz pelo Direito” proposta por Kelsen –, de base pós-positivista, é uma alternativa teórica viável para a relação entre as duas variáveis no contexto de uma “comunidade moral”. Uma narrativa alternativa assente num discurso explícito que pode ter efeitos concretos positivos na superação do modelo liberal vigente, em direção a uma paz emancipatória, empática e do quotidiano, reforçada por um Direito dotado de uma mesma ontologia e epistemologia. O presente estudo tece igualmente contributos para: alinhavar de forma explícita as bases para a criação teórica interdisciplinar que permita a maximização do contributo do Direito para a paz, bem como servir de referente para manifestações práticas futuras; a atualização da teoria sobre a relação entre o Direito e a paz; reforçar a ideia da abordagem interdisciplinar como metodologia de leitura, análise e construção socio-internacional, contribuindo em concreto para a superação da “síndrome das duas culturas”; uma revisão de bibliografia que poderá contribuir para outras investigações direcionadas para uma análise conjunta do Direito e das Relações Internacionais, em particular no que respeita à paz.

The problem underlying this thesis has to be seen within a theoretical concern centered on the dynamic interplay between peace (from the perspective of International Relations) and International Law. In the current context of the liberal ‘end of history’ narrative, International Law has not satisfactorily fulfilled its role, since it is unable to properly regulate power, either because it let itself to be manipulated by power politics or because it simply capitulated to the overwhelming strength of power. Moreover, certain academic discourses on peace, as the one by the Peace Studies, were co-opted and distorted in favour of a peace policy with hegemonic tendencies. This peace policy has found a comfort zone in that International Law discourse handcuffed by power. This observation, while calling into question the fundamentals of that relationship, shows that the dynamic interplay between liberal peace and International Law faces a crisis. This thesis is based on the argument that in order to overcome the crisis faced by the interplay between peace and International Law within the currently dominant liberal framework, a new theoretical approach is needed. An approach that embraces the impact of the inability of liberal peace theories as well as of its corresponding International Law postulates to respond and then, taking this as its starting point, begins an exercise which, for being made from other outlines – more micro and where emancipation plays a central role –, will challenge International Law to also search for other elements of reference. Three major sequential objectives were therefore outlined for the thesis. The purpose of this study is first, to investigate the existence of a relevant dynamic between peace and International Law. To that end the period between the end of the First World War and the end of the Cold War was analyzed (Part I). Second, to highlight the crisis of this dynamic interplay in the dominant liberal context and, by doing this, identify possible shortcomings and contradictions of the narrative and demonstrate its consequences (Part II). Third, to consider a narrative in a post-positivist framework as a path to new theoretical forms that may support an alternative narrative on peace and International Law (Part III). The research strategy was based on a solid and broad theoretical approach. The literature review is therefore the basic element for this study. With regard to methodology, the following methods were featured: collection of documentary data (literature specific to each scientific domain under consideration and official documents), as well as content analysis. At the end of this study it was possible to conclude that there is an implicit dynamic between the discourses of peace and Law, that this dynamic is presently facing a crisis and that the proposed narrative of "Law trough Peace" – simultaneously "according to peace" and "for peace" seen from a different perspective to the one proposed by Kelsen’s "Peace through Law" theory –, within a post-positivist approach, is a viable theoretical alternative for the relationship between the two variables within the context of a "moral community". An alternative narrative based on an explicit discourse that may have tangible positive effects on the overcoming of the prevailing liberal model, toward an emancipatory, empathic, and everyday peace, enhanced by a Law endowed with the same ontology and epistemology. Moreover, this study also intends to contribute to: build explicitly the basis for the interdisciplinary theoretical creation that will enable the maximization of the contribution of Law to peace, as well as serve as a reference for future practical manifestations; update the theory on the relationship between Law and peace; reinforce the idea of an interdisciplinary approach as a method of sociointernational reading, analyzing and building and, in doing so, contributing in particular to overcome the ‘two cultures syndrome’; a review of literature that may contribute to other research directed to a joint analysis of Law and International Relations, in particular with regard to peace.