Do nexo de causalidade ao nexo de imputação : contributo para a compreensão da natureza binária e personalística do requisito causal ao nível da responsabilidade civil extracontratual

Abstract

Um breve périplo pelas posições jurisprudenciais e doutrinais em matéria de causalidade, ao nível da responsabilidade civil extracontratual, mostra-nos uma profunda ambivalência decisório-judicativa, que impede, muitas vezes, que se chegue a uma solução normativamente fundada e materialmente justa para os problemas que vão emergindo. A situação torna-se tanto mais grave quanto se constata que inúmeras são as pretensões indemnizatórias que decaem em virtude da falência do requisito, justificando, portanto, um percurso dialógico-argumentativo que tem como finalidade imediata reflectir acerca da categoria. Nesse percurso, depois de afloradas as principais doutrinas forjadas a propósito do tema, recuámos historicamente. E concluímos, nesse excurso histórico que nos levou desde o direito romano até à pluralidade de perspectivas actuais, que a conformação do nexo de causalidade depende quer da estrutura delitual em que estamos inseridos, quer do tipo de racionalidade que se mobiliza juridicamente, quer das finalidades que à responsabilidade civil são cometidas. Impôs-se, por isso, a investigação da teleologia do instituto. Percebemos, então, que, sendo o recorte comutativo a pedra de toque da responsabilidade aquiliana, ela não se esgota num esquema de contabilização de danos, reclamando, antes, a afirmação da pessoalidade do sujeito, sem a qual a própria responsabilidade não pode ir pensada. Nessa medida, a causalidade deixa de ser vista como uma categoria do mundo físico, mesmo que normativizada, para ser entendida em termos de imputação. O dado, confirmado pelos referentes metodológicos que mobilizámos, é o único que se compatibiliza com um certo entendimento do direito, assente num quadro axiológico que coloca no centro a pessoa, e mostra-se em consonância com os ensinamentos filosóficos que, apartando a causalidade da natureza da causalidade livre e afastandonos do determinismo, reclamam para a valoração do comportamento humano um sentido imputacional, que foi, no nosso trabalho, reafirmado do ponto de vista dogmático, ao abordarem-se determinados nichos problemáticos como os que lidam com a responsabilidade objectiva. Aí percebe-se que a causalidade não só não pode ser arvorada em fundamento da responsabilidade, como, ao nível dos critérios, não é ela – mas a imputação objectiva – que vai permitir impor uma obrigação ressarcitória. Ainda dogmaticamente, mas agora no plano da responsabilidade subjectiva, constata-se que a predicação da ilicitude no resultado insta o jurista a estabelecer o nexo de causalidade a que tradicionalmente se alude. Contudo, os termos do problema são agora diversos. Em primeiro lugar, impõe-se que, para lá do preenchimento da responsabilidade, seja resolvido, a montante, o problema da própria fundamentação da responsabilidade. Sendo esse o segmento imputacional a que circunscrevemos a dissertação, também limitada pelos contornos da violação do direito enquanto modalidade de ilicitude, conforme anunciado no início dela, importa sublinhar que o mesmo só pode ser recortado com apelo à dimensão ética personalística a que fizemos referência. Mas o cumprimento da validade não pode apagar uma vertente de eficácia, compreendida em moldes não tecnocráticos, que, tendo em conta a realidade telúrica, olhe para o risco como uma característica inerente às sociedades actuais. Será, pois, na dialéctica entre a validade e a eficácia que se encontrará o ponto de ancoragem dos critérios imputacionais que se procuram edificar. Numa segunda parte do nosso trabalho, testamos, iluminados pelos referentes enunciados, uma série de soluções propostas pelos autores para resolver o problema causal. Rejeitadas por não cumprirem a dialéctica anunciada, partimos de um dado entendimento da acção juridicamente relevante – viabilizado pela pressuposição axiológica em que assentamos o modelo a propor –, que conjugamos com uma assunção personalística do risco, para traçarmos critérios imputacionais consentâneos com o que até aí fomos afirmando. Assim, será com base na assunção de uma esfera de risco e no cotejo dela com outras esferas de risco (tituladas pelo lesado, por um terceiro ou pela própria realidade natural e social) que conseguiremos dizer quando deve haver imputação objectiva do dano-lesão ao comportamento do agente. Embora tal permita a pertinência com o real, a necessidade de garantir a transposição entre o dever ser e o ser e a obrigatoriedade de cumprir um ónus de contraargumentação levam-nos a, posteriormente, questionar o problema da prova da causalidade e, conexionado com ele, a questão da condicionalidade. É aí que lidaremos com questões, tão importantes como dilemáticas, como a causalidade hipotética, concorrente, cumulativa e alternativa. No final, tecem-se, ainda, como decorrência do modelo proposto, considerações acerca da questão da causalidade preenchedora da responsabilidade. Em tudo isto é a própria modelação do sistema delitual que conhece novos contornos.

A brief journey through the positions assumed by the jurisprudence and doctrine on causality, as far as civil liability is concerned, reveals us that there is a deep ambivalence in judicial decisions, which often impedes reaching a materially just solution with legal grounds for the problems that emerge. The situation becomes even more serious as one may realise that countless claims for damages do not succeed by virtue of not meeting the causality requirement and thus justify making a discursive and argumentative voyage with the purpose of reflecting over this concept. After briefly assessing the principal doctrines created over the matter, we went historically back in time in this journey. We concluded in such historical voyage that took us from Roman law to the multiple current perspectives that the shape of the causal link depends on the structure of the tort we are dealing with, the type of juridical rationality adopted, and the purposes conferred to civil liability. Consequently, an investigation of the teleology of such juridical institute had to be made. We then understand that corrective justice is the cornerstone of civil liability and that it may not be reduced to a damage accounting scheme. It claims above all that the personhood of the suject is proclaimed. Indeed, civil liability itself may not be conceived without it. To that extent, causality is no longer seen as a category of the physical world, even if juridified, but commences to be understood in terms of imputation. This fact, confirmed by the methodological references to which we appealed, is the only one that is consistent with a certain understanding of law grounded on an axiologic framework that places the individual in the centre of all. It is also in agreement with the philosophical teachings that, separating causality from the nature of free causality and driving us away from determinism, claim that the human behavior is evaluated in terms of imputation. This was reaffirmed in our work from a dogmatic point of view when we considered certain problematic niches, such as those dealing with objective civil liability. Then, one realizes that causality may not be erected as a ground for liability, as well as, in terms of criteria, it is not causality, but objective imputation that will enables to impose an obligation to compensate damages. Furthermore, in dogmatic terms, one may see that proclaiming illicitude in the outcome of liability leads a legal expert to establish the causal link to which one traditionally refers. However, the terms of the problem are now diverse. Firstly, beyond the fulfilling of liability, it must be solved the upstream problem of the grounds of liability themselves. We reduced the scope of our dissertation to such segment of imputation, which is also limited by the boundaries of violation of rights as manner of illicitude, as we announced at the beginning of our work. One must stress that the aforementioned segment may only be defined if one appeals to the individual ethical dimension to which we previously referred. However, the compliance of validity may not annul a dimension of effectiveness, which must be understood in non-technocratic terms, which, taking into account the reality of the outside world, looks at risk as an inherent characteristic of modern society. Consequently, it will be in these dialectics between validity and effectiveness that will shall find the anchorage point of the criteria of imputation that we are attempting to edificate. In the second part of our work and enlightened by the aforementioned references, we tested a series of solutions proposed by legal authors for the purposes of solving the causal problem. These were rejected, as they do not comply with the above mentioned dialectics. We start from a given understanding of a juridically relevant action, which is enabled by the axiologic presupposition in which we base the proposed model and which we coordinate with an personalistic assumption of risk, in order to set out criteria of imputation which are in agreement with what we have been saying until then. Therefore, it will be on the basis of an assuption of a sphere of risk and by confronting it with others spheres of risk (held by the injured party, a third party or the natural and social reality) that we shall be able to state when there should be objective imputation of the damage-injury to the behavior of the tortfeasor. Although this enables the contact with reality, the need to ensure the transposition between the “must be” and the “be” and the duty to comply with a burden of cross-debate, lead us to subsequently to question the problem of proving causality and the conditionality issue to which is linked. We shall then deal with questions, as important and problematic, such as hypothetical, concurring, cumulative and alternative causation. Finally, as consequence of the proposed model, considerations are made on the issue of causation implementing liability. In all this it is the model of tort itself that knows new frontiers.