O direito à cidade culturalmente preservada : os planos diretores municipais e a tutela do patrimônio cultural imóvel no Brasil

Abstract

A tese que segue aborda o tema do patrimônio cultural imóvel sob a perspectiva da atual ordem urbanística brasileira. A análise visa a demonstrar o momento vivido pelo Estado Federal brasileiro, que, ao ampliar suas funções, opta por implementar um planejamento territorial de caráter pluridisciplinar, envolvendo aspectos diversos da dinâmica das cidades, dentre eles as dimensões ambiental e cultural. O trabalho parte das noções de urbanismo e de direito urbanístico, enfrenta e assume conceitos de patrimônio cultural e seus elementos, centrando-se nos desenvolvimentos da interseção inevitável estabelecida entre a salvaguarda do bem cultural imóvel e o planejamento territorial. A tese ou a novidade científica que se pretendeu comprovar foi a de que a tutela dos bens culturais imóveis, entendida como o reconhecimento jurídico do valor cultural que um bem material imóvel aporta, poderá ser alcançada por diversas vias, dentre elas a do planejamento urbano, especificamente através do plano diretor municipal. A perspectiva foi de direito urbanístico brasileiro, mas em toda a tese há comparações significativas com o sistema urbanístico português e comparações pontuais com alguns sistemas urbanísticos ocidentais europeus.

This thesis follows the topic of cultural heritage under the perspective of the current Brazilian urban order. The analysis aims to demonstrate the moment experienced by the Brazilian Federal Government, by which, extending their functions, choose to implement a multidisciplinary character of territorial planning, involving many aspects of the city dynamics, among them, environmental and cultural. This work assumes the notions of urbanism and urban laws; it faces and takes concepts of cultural heritage and its elements, focusing on developments in inevitable intersection established between the safeguarding cultural monuments, understood as the legal recognition of their cultural value, can be achieved by several means, among them: planning law, specifically through the local master plan. The perspective was Brazilian urban planning, but throughout the thesis there are meaningful comparisons with the Portuguese urban system and hoc comparisons with Western European urban systems.