Programas de Computador, Sistemas Informáticos e Comunicações Electrónicas: Alguns Aspectos Jurídico-Contratuais

Abstract

Sumário: Nota Introdutória. I. Programas de Computador - § 1. Generalidades: 1.1. Importância e caracterização geral do software; 1.2. Protecção jurídica dos programas de computador; 1.3. A cultura das licenças. § 2. Formas de aquisição de software: 2.1. “Tipologia”; 2.2. Relações précontratuais e aconselhamento informático. § 3. Encomenda de software individual e adaptação de software standard: 3.1. Qualificação jurídica (empreitada / prestação de serviços inominado); 3.2. Adaptação. § 4. Compra e venda de software: 4.1. Qualificação jurídica (compra e venda / locação); 4.2. A situação no direito comparado; 4.3. O problema da natureza do suporte; 4.4. Direitos do utilizador legítimo de software; 4.5. Limites exógenos à liberdade contratual. II. Sistemas Informáticos - § 5. Generalidades: 5.1. Caracterização do sistema informático; 5.2. Método. § 6. Sistemas Informáticos “Chaves na Mão”: 6.1. Elaboração do projecto de sistema; 6.2. Autonomia jurídico-económica do sistema; 6.3. Qualificação jurídica; 6.4. Leasing de sistema informático; 6.4.1. Programas de computador e sistemas informáticos; 6.5. Seguro do sistema informático. § 7. Outsourcing de sistema informático: 7.1. Significado económico-social do outsourcing; 7.2. Caracterização do outsourcing informático e distinção de figuras afins; 7.3. Finalidades e conteúdo do outsourcing informático; 7.4. Questões de direito laboral. § 8. Conclusão. III. Comunicações Electrónicas - § 9. Contratos electrónicos: 9.1. Acordos EDI (Electronic Data Interchange); 9.2. Comércio Electrónico; 9.3. Documento electrónico e assinatura digital; 9.4. Momento da celebração. § 10. Serviços da sociedade da informação: 10.1. Noção e modalidades; 10.2. Alguns problemas. § 11. Defesa do consumidor: 11.1. Contratos à distância; 11.2. Cláusulas abusivas. § 12. Protecção da propriedade Intelectual: 12.1. Bases de dados electrónicas; 12.2. Portagens de acesso: os envelopes criptográficos; 12.3. Tutela jurídica das medidas tecnológicas de protecção e dos serviços de acesso condicional. Resenha Bibliográfica.