Conselhos Municipais: Efetivamente um instrumento democrático deliberativo? Uma análise do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da Cidade de Santa Cruz do Sul/RS

Abstract

Esta dissertação tem por objetivo verificar se o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da Cidade de Santa Cruz do Sul/RS (CMDM) é, efetivamente, um instituto deliberativo. Para tanto, inicialmente, trata-se do Estado e da Sociedade Democrática de Direito advindos da Constituição Federal/88, cujas condições e possibilidades de interlocução perpassam pelo fortalecimento do poder local. O estudo traça algumas considerações sobre os modelos normativos de democracia adotados pelo Estado brasileiro, quais sejam: representativo, participativo e deliberativo, destinando maior atenção a esse, de modo a tornar possível a verificação proposta. Em um segundo momento, aborda-se o município como locus participativo, destacando os Conselhos Municipais como instrumentos de participação e controle das ações do governo local. As origens dos Conselhos Municipais são abordadas, bem como suas condições e possibilidades para a transformação da democracia no Brasil. Por fim, a análise volta-se para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da Cidade de Santa Cruz do Sul/RS, iniciando por demonstrar a lógica estrutural existente por detrás desse instrumento. É realizado, na sequência, um resgate histórico do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para, então, abordar a sua composição, a competência e a capacidade de intervenção nas políticas públicas locais voltadas à mulher. Também é traçado um perfil da Conselheira Municipal do Conselho dos Direitos da Mulher da Cidade de Santa Cruz do Sul/RS, envolvendo a sua percepção sobre a capacidade de influência do Conselho na criação, implementação e fiscalização de políticas públicas. Foi utilizado, neste trabalho, o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. Empregou-se as técnicas de pesquisa bibliográfica em fontes/dados secundários, tais como livros, periódicos, artigos, dissertações, textos on line e teses existentes sobre a temática, assim como o estudo empírico, a aplicação de questionários e a participação nas reuniões ocorridas no ano de 2010, para a obtenção de fontes/dados primários. Concluiu-se que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da Cidade de Santa Cruz do Sul/RS é um instrumento deliberativo, cujas práticas devem servir de exemplo e influenciar outros setores sociais. A dissertação ora apresentada enquadra-se na linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social do Programa de Pós Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC.