O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas em Portugal e Espanha: Análise comparativa de alguns elementos normativos e estatísticos

Abstract

O propósito desta dissertação é o de analisar a relação entre o resultado apurado pela contabilidade e o resultado tributável, em termos normativos e estatísticos, em Portugal e em Espanha. Serão especialmente tratados temas que envolvem certo grau de subjetividade, como depreciações, amortizações, imparidades e provisões. Com efeito, procura-se dar resposta às seguintes questões de investigação: Existe proximidade ou afastamento legal entre os normativos vigentes em Portugal e Espanha, no tocante à tributação das sociedades quanto a depreciações, amortizações, imparidades e provisões? Essa relação normativa tem impacto a nível quantitativo? Sendo um dos objetivos da fiscalidade a simplificação e eficiência de um sistema fiscal e, por forma a diminuir a complexidade, denota-se o desejo de aproximação entre as regras contabilísticas e fiscais. Contudo, a diferença de princípios que regem ambas as áreas, uma vez que a contabilidade procura evidenciar uma imagem verdadeira e apropriada das organizações, e a fiscalidade tem como objetivo a proteção e estabilização da receita fiscal, faz com que as divergências se tenham acentuado ao longo dos anos. Com este estudo comprovamos que a fiscalidade e a contabilidade seguem, em Portugal e Espanha, normas divergentes, principalmente no que respeita a temas que implicam maior subjetividade, como depreciações, amortizações, imparidades e provisões. Concluímos, também, que essas diferenças têm impacto estatístico, provocando, em grande parte, correções ao resultado contabilístico, por forma a apurar o lucro tributável. Em suma, é de realçar que esta é uma tendência observada a nível mundial, ou seja, internacionalmente a base tributável das pessoas coletivas tem-se afastado do resultado contabilístico.

The purpose of this thesis is to analyze the evolution of the relation between book and taxable income, in legal and statistical terms, in Portugal and Spain. We will focus on themes like depreciations, impairments and provisions. Our aim is to answer the following research questions: Is there a proximity between the legislative norms in Portugal and Spain in the corporate tax area on themes like depreciations, impairments and provisions? Does this relation have an impact in quantitative terms? Among the purposes of taxation is the simplification and efficiency of a tax system. In order to reduce tax complexity, the intention was to approximate accounting and tax rules. However, the principles that govern both areas, since accounting tries to present a true and adequate image of organizations, and the tax administration aims to protect and stabilize fiscal revenues, have accentuated their differences. In particular, in topics like depreciations, impairments and provisions, when subjectivism has a significant role.With this study we found that taxation and accounting follow quite divergent rules in Portugal and Spain, mainly in issues that imply greater subjectivity. We also concluded that these differences are quantitatively important, causing, to a large extent, adjustments in the accounting income.Finally it is important to note that not only in Portugal or in Spain, but also internationally, the taxable base of legal persons has been diverging from their accounting income.