A custódia arquivística na prática do Poder Executivo Federal brasileiro: cenários retrospectivos de uma realidade custodial e prospectivos de uma proposta pós-custodial

Abstract

Este estudo pretende analisar, a partir de dados retrospectivos dos acervos custodiados pelo Arquivo Nacional do Brasil, a partir da implementação da Lei de Arquivos de 1991, as práticas de recolhimento dos documentos de valor permanente à instituição, produzidos na esfera do Poder Executivo Federal (PEF), conforme competência estabelecida no texto da lei. Além disso, pretende, a partir de dados prospectivos, coletados por meio de um inquérito por questionário nas unidades organizacionais do PEF, prospectar possíveis cenários e/ou óbices em uma eventual implementação do modelo pós-custodial, a “custódia compartilhada”, conforme desenhado na proposta de Política de Gestão de Documentos e Arquivos (PGDeARQ), da administração pública federal. De natureza descritiva e explicativa, recorre-se a uma abordagem quali-quantitativa para tratamento e análise dos dados coletados. Os dados apontaram para uma ausência de recolhimentos de documentos ao Arquivo Nacional, em que pese a intenção da Lei de Arquivos de centralizar a custódia dos documentos do PEF, na instituição. Do ponto de vista das ações do Arquivo Nacional, enquanto autoridade arquivística, e dos recursos e das infraestruturas, disponibilizadas pelas unidades organizacionais analisadas, para a guarda, a preservação e o acesso ao patrimônio arquivístico sob a posse física dessas instituições, sugerem um cenário desafiador em uma eventual implementação dessa proposta de “custódia compartilhada”.