Diagnóstico da inserção do pescado no Programa Nacional de Alimentação Escolar nos municípios costeiros do Nordeste brasileiro e o potencial de venda das Reservas Extrativistas Marinhas Federais: estudo dos casos

Abstract

A criação das Reservas Extrativistas garantiu o direito à terra às populações que tradicionalmente nela viviam, representando uma mudança no modelo de conservação até então vigente no país. Entretanto, apenas a criação dessa categoria não garante a conservação dos recursos naturais, sendo necessárias ações para geração de renda e melhoria da qualidade de vida dessas populações. Nesse sentido, o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE pode representar uma oportunidade de mercado para os produtos pesqueiros das Reservas Extrativistas Marinhas (RESEXmar) federais. O objetivo geral desse trabalho foi realizar diagnóstico da inserção do pescado no PNAE, na região costeira do nordeste do Brasil, comparando as ações realizadas em um caso considerado de sucesso (o município de João Pessoa/PB) com outros dois municípios onde existem RESEXmar federais (RESEXmar Lagoa do Jequiá e RESEXmar Prainha do Canto Verde) e que não inserem pescado no programa. Foram feitas entrevistas com representantes das Secretarias Municipais de Educação, pescadores artesanais das RESEXmar, gestores do ICMBio e associações locais para compreender as principais dificuldades enfrentadas pelas UCs para inserção nesse mercado. Como resultado, foi verificado que há uma baixa inserção de pescado na merenda escolar na região costeira do Nordeste, principalmente oriunda da agricultura familiar, sendo as principais justificativas a falta de produtores habilitados, a não aceitação do pescado pelos alunos e alto preço do pescado. Já nas RESEXmar estudadas, foi a falta de produção beneficiada. Entretanto, também foi constatada a inexistência de dados sobre os estoques pesqueiros e seu estado de conservação, além da falta de ordenamento pesqueiros nessas unidades, o que indica que, no momento, o incentivo à venda do pescado para o PNAE nessas unidades não seja a melhor opção, tendo em vista que essa atividade pode gerar uma maior pressão sobre o recurso pesqueiro. Portanto, é necessário o desenvolvimento de atividades alternativas que possam tanto contribuir na melhoria da geração de renda como na diminuição da pressão sobre a pesca.