Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/100145
Title: A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal
Authors: Medina Coelho, Damares
Orientador: Tavares, André Ramos
Keywords: repercussão geral; Supremo Tribunal Federal; jurisdição constitucional; processo de tomada de decisão; comportamento decisório; plenário virtual; seletividades do relator
Issue Date: 2014
Place of publication or event: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Abstract: O presente trabalho analisa o comportamento decisório do Supremo Tribunal Federal, sob o específico crivo da repercussão geral da questão constitucional. O ponto de partida foi o debate acadêmico e inúmeros estudos empíricos acerca do processo de tomada de decisão judicial nas supremas cortes. A experiência brasileira foi analisada a partir de exaustiva pesquisa empírica que compreendeu o exame de todo o universo de temas de repercussão geral julgados pelo STF, até 31 de dezembro de 2013. Investigamos de que forma o tribunal vem aplicando o instituto da repercussão geral, para compreender os seus efeitos na jurisdição constitucional: restritivos ou ampliativos do acesso à jurisdição constitucional. Os resultados encontrados evidenciaram o poder do relator na definição do resultado da repercussão geral, bem como a sua seletividade da matéria, do processo a ser julgado e do órgão julgador. Identificamos que o contexto institucional influencia no resultado do julgamento, sendo que o plenário virtual é o principal órgão competente para o julgamento da repercussão geral no STF. A análise demonstrou que, apesar do êxito do plenário virtual e de sua adequação para o julgamento da preliminar de repercussão geral, há limitações a serem enfrentadas para o seu aperfeiçoamento e possível ampliação de suas competências. Por fim, concluímos que a incorporação da repercussão geral da questão constitucional ao processo decisório do STF ampliou o acesso à jurisdição constitucional.
Description: Documentos apresentados no âmbito do reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros
URI: http://hdl.handle.net/10316/100145
Rights: openAccess
Appears in Collections:UC - Reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros

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