DSpace Collection:
https://hdl.handle.net/10316/158
2024-03-28T17:11:58ZDireito da Informática (Estudos) - Vol. IV
https://hdl.handle.net/10316/97082
Title: Direito da Informática (Estudos) - Vol. IV
Authors: Pereira, Alexandre Dias
Abstract: Estudos sobre temas de Direito da Informática, incluindo por ex. a propriedade intelectual, os dados pessoais, o comércio eletrónico, e as telecomunicações.2021-01-01T00:00:00ZDireito da Informática (Estudos) - Vol. III
https://hdl.handle.net/10316/92036
Title: Direito da Informática (Estudos) - Vol. III
Authors: Pereira, Alexandre Libório Dias
Abstract: Volume III da coletânea pedagógica de Estudos sobre Direito da Informática, focando problemas como a regulação do comércio eletrónico, a contratação pela a internet e a proteção jurídica dos consumidores, dados pessoais, direitos de autor e outras formas de propriedade intelectual, segurança informática e cibercrime, e lei aplicável na Internet.2020-01-01T00:00:00ZDireito das Empresas Públicas : Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino
https://hdl.handle.net/10316/89501
Title: Direito das Empresas Públicas : Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino
Authors: Pereira, Alexandre Libório Dias
Abstract: As empresas públicas fazem parte do setor público, que coexiste juntamente com o setor privado e o setor social. As ciências jurídico-empresariais estudam o direito das empresas em todos os setores da economia, procurando compreender o fenómeno jus-empresarial na sua globalidade, i.e., tal como este se manifesta nos diversos domínios do Direito.
Historicamente o “Direito das Empresas” representa uma evolução do tradicional “Direito Comercial” e, nessa medida, privilegia o estudo das suas dimensões privatísticas, no sentido de que as categorias clássicas do Direito Comercial (atos de comércio, comerciantes, estabelecimento comercial, sinais distintivos, sociedades comerciais, contratos comerciais) se referem tendencialmente a particulares que exercem atividades económicas, ao passo que o Estado surge primordialmente nas suas vestes de ius imperii como hétero-regulador dessas atividades e cobrador de impostos, taxas e outras contribuições.
Todavia, o Estado e outras pessoas de direito público, como os municípios, as associações de municípios e as áreas metropolitanas, também assumem as vestes de «Empresário», constituindo empresas, adquirindo outras, ou procedendo à empresarialização de serviços públicos, como sucede, em especial, nos domínios da saúde e dos transportes. Estudar as empresas do setor público, tanto as societárias como as EPE, é fundamental para a correta compreensão global do fenómeno jus-empresarial.
Description: Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino e de avaliação da unidade curricular «Direito das empresas públicas» da licenciatura em Administração Público-Privada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, apresentado ao concurso para Professor Associado na área das Ciências Jurídico-Empresariais.2019-06-01T00:00:00ZDireito da Informática (Estudos) - Vol. I e II
https://hdl.handle.net/10316/87707
Title: Direito da Informática (Estudos) - Vol. I e II
Authors: Pereira, Alexandre Libório Dias
Abstract: Coletânea pedagógica de Estudos sobre Direito da Informática, focando problemas como a regulação do comércio eletrónico, a contratação pela a internet e a proteção jurídica dos consumidores, dados pessoais, direitos de autor e outras formas de propriedade intelectual, segurança informática e cibercrime, e lei aplicável na Internet.2017-03-01T00:00:00Z